Para combater a comercialização e revenda irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta semana, inquérito civil para investigar as revendedoras de gás de cozinha que atuam na capital. Segundo dados do Procon-MT e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), as revendedoras do produto apresentam um grande número de reclamações.
De acordo com o promotor Miguel Slhessarenko Junior, em junho deste ano, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com cinco distribuidoras nacionais visando a erradicação irregular de GLP no Estado de Mato Grosso. "As empresas se comprometeram a adotar providências comerciais cabíveis visando inibir a distribuição e revenda irregular de gás de cozinha e implementar medidas necessárias para alcançar esse objetivo".
Segundo ele, a partir de agora, a investigação recai sobre a revendedoras do produto. "O abastecimento nacional de combustíveis, de seus derivados e produtos (GLP) é considerado como de utilidade pública, configurando-se crime contra a ordem econômica, apenado com detenção de um a cinco anos, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo em desacordo com as normas legais", ressaltou o membro do Ministério Público, que instaurou o inquérito civil juntamente com o promotor Ezequiel Borges.
O Ministério Público já solicitou a relação dos revendedores de todas as distribuidoras de GLP que operam em Mato Grosso. As empresas também deverão apresentar as medidas que estão sendo implementadas para a erradicação do comércio irregular do gás de cozinha em Cuiabá, assim como o Corpo de Bombeiros, Delegacia do Consumidor e Fiscalização da prefeitura. Além dessas informações, a Siregás-MT também terá que apresentar a relação das revendedoras credenciadas e eventuais notícias de revenda irregular.
O promotor explicou que com a implantação do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás Liquefeito de Petróleo, iniciativas foram definidas nacionalmente, com o objetivo de promover a segurança e a defesa do consumidor. "A erradicação da comercialização irregular do GLP atende a segurança nas relações de consumo disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor ((CDC), à Política Energética Nacional e a Portaria 297/2003 da ANP, que regulamenta a atividade de revenda do GLP".