O Ministério Público Estadual (MPE) investiga supostos atos de improbidade administrativa no processo licitatório que concedeu a 4 funerárias de Cuiabá, a realização dos serviços públicos para os próximos dez anos. Denominada “Máfia das Funerárias”, o autor do procedimento, o promotor Célio Joubert Fúrio, relata que, coincidentemente, as mesmas empresas que realizam serviços funerários na capital vencem as licitações há mais de uma década.
Responsável pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Fúrio explica que as denúncias chegaram ao MPE após documento enviado pela própria Procuradoria Geral de Cuiabá detalhando informações a 17ª Promotoria de Justiça Cível da capital. A documentação, requerida pelo promotor Gerson Barbosa, solicitava informações sobre os serviços funerários desenvolvidos em Cuiabá, porém relacionados à área ambiental.
Fúrio informa que após análise da 17ª Promotoria, a documentação foi repassada ao seu setor. Em primeira análise, o promotor destacou que as funerárias venceram o trâmite, sendo que as mesmas já possuíam as concessões dos serviços desde o início dos anos 2000. Ele informa que o caso das mesmas empresas vencerem o procedimento público não figura como algo irregular, porém há necessidade de investigação para saber se o andamento licitatório foi ou não correto.
A secretaria de Comunicação de Cuiabá explica que os serviços desenvolvidos pelas empresas funerárias que possuem é realizado por meio de uma escala de plantão, ou seja, para cada dia da semana uma funerária é indicada para atender a demanda nas unidades públicas de saúde. Ou seja, o número de pessoas que foram a óbito em determinado dia é responsabilidade da empresa que está escalada para desenvolver os serviços.
Questionado sobre a qualidade dos serviços desenvolvidos pelas empresas em Cuiabá, Fúrio informa que a situação também pode ser alvo de investigação por parte do Ministério Público de Mato Grosso. “Após a conclusão do inquérito, se necessário, os documentos serão encaminhados para a Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos, responsável pelas denúncias envolvendo o direito do consumidor e a qualidade de serviços prestados à população”.
O promotor informa que o resultado das investigações pode resultar até mesmo na anulação do processo licitatório, caso seja comprovada a ilegalidade na escolha das funerárias. “Vamos verificar se a licitação ocorreu dentro da legalidade, se houve a publicidade necessária e se o fato está causando ou não dano ao erário público”.
Licitação – A abertura do processo licitatório para execução dos serviços funerários de Cuiabá aconteceu em 29 de julho de 2011 e foi registrada pela portaria no 006/2011. O resultado do procedimento foi divulgado em 27 de janeiro deste ano, no Diário Oficial.
Outro lado
A Secretaria de Comunicação de Cuiabá, por meio do secretário adjunto Alexandre Frigeri, declarou que a licitação para os serviços funerários foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao MPE, no ano de 2011. Segundo ele ainda, todo o procedimento público foi acompanhado pelo Ministério. O diretor de Serviços Urbanos da Secretaria de Infraestrutura da capital, Leonardo de Oliveira, também foi procurado, mas não atendeu as ligações até o fechamento da reportagem.