A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público Estadual e determinou o afastamento do delegado João Bosco Ribeiro de Barros e de mais cinco investigadores do exercício das funções públicas. O grupo inclui Gláucia Cristina Moura Alt, esposa do delegado, e os investigadores Márcio Severo Amaral, Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras. A decisão judicial foi proferida em ação civil pública proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Em julgamento de mérito, o MPE requer a condenação dos acusados por ato de improbidade administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de dez anos, perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos envolvidos e pagamento de multa civil de até três vez o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público. Os valores serão calculados ao final do processo.
Consta na ação, que os servidores aproveitavam das funções que exerciam na Polícia Civil para favorecer e extorquir traficantes. Segundo o MPE, os investigadores Márcio Severo Amaral, Cláudio Roberto da Costa, Leonel Constantino de Arruda e George Fontoura Filgueiras promoviam a identificação, abordagem e extorsão dos traficantes para evitar flagrantes. Já o delegado João Bosco e a sua esposa “protegiam” determinadas quadrilhas em troca de vantagens financeiras.
Para demonstrar a ligação existente entre o delegado, sua esposa e um traficante da capital, o MPE destaca que a comunicação entre os acusados era intensa. “Somente no período compreendido entre os dias 31 a 15 de março de 2013 foram registradas 15 ligações entre o traficante e a esposa do delegado. Houve período em que os dois falaram mais de 105 vezes”, diz a ação.
Boa parte das negociações, conforme o MPE, ocorria na própria residência do delegado. Estima-se que o ganho ilícito auferido pelo delegado atinja mais de R$ 100 mil. “A vantagem ilícita auferida pelo requerido João Bosco mostra-se de difícil mensuração, até porque tais eventos ilícitos ocorrem nos subterrâneos da atividade, por que não dizer na “boca do lixo”; com os valores sendo repassados em espécie ou depositados em contas de terceiros desvinculados, enfim, buscar-se o valor exato da corrupção não configura tarefa fácil”, afirmaram os promotores de Justiça.
Algumas das negociações efetuadas entre os investigadores e os traficantes, segundo o Ministério Público, foram acompanhadas de bebidas alcoólicas e carne assada. A carne era paga pelos traficantes.
“Utilizando-se de viaturas oficiais, ostentando o distintivo conferido pelo Estado, ou seja, na condição de policiais, saíram às ruas para caçar traficantes, efetuar prisão sem qualquer ordem judicial, manter uma pessoa em cárcere privado por mais de seis horas, portando entorpecentes que seriam utilizados como objeto de extorsão, negociando valores com traficantes a fim de não incriminá-los com a droga que eles próprios traziam consigo e, ainda, assam carne regada a cerveja (paga pelo traficante) enquanto “negocial” os parâmetros do lucro que iriam auferir com aquela situação”.