Políticas públicas bem elaboradas e aplicadas são capazes de mudar a realidade e desenvolver os municípios. Esta foi a conclusão dos palestrantes do primeiro painel de debates do IV Fórum Municípios e Soluções com o tema: "Desafios e boas práticas na implementação das políticas de saneamento básico e resíduos sólidos em Mato Grosso", esta manhã.
O painel I tratou da "Legislação, os desafios e formas de prestação de serviços" teve como mediador o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto e debatedores o vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Álvaro Menezes da Costa, a diretora de Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Heliana Campos, o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Aparecido Hojaij e o gerente da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas (Sanasa), Alessandro Tetzner. O IV Fórum segue até quinta-feira (26/11), no auditório Escola Superior de Contas, é transmitido ao vivo e todos os vídeos com as palestras e debates estarão disponíveis para visualização no Portal do TCE-MT.
De acordo com o vice presidente da ABES, Álvaro Menezes da Costa, a realização de obras e novos equipamentos não são o suficiente para garantir bons serviços. "Sabemos hoje que uma das maiores dificuldades é a mão de obra qualificada e e tais ações precisam estar junto de capacitações e qualificações aos servidores envolvidos".
O cumprimento das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, que legislam sobre as responsabilidades dos geradores e do Poder Público no gerenciamento de resíduos sólidos, foi o tema trazido pela diretora do SLU, Heliana Campos. De acordo com a debatedora, desde a década de 1980 a legislação já determinava o fim os chamados lixões. "Hoje nenhum municípios deveria ter lixão e eles já deveriam ser substituídos pelos aterros, isso significa que não pode jogar mais resíduos e sim somente dejetos", explica. Para Heliana Campos, uma possível solução para a falta de mão de obra qualificada e de engenheiros sanitaristas e ambientais nos municípios do interior será a gestão regionalizada dos resíduos, "pois não há mão de obra em todos os municípios e depois de ter o planejamento elaborado, as obras realizadas, um mesmo profissional pode assessorar mais de um municípios, atuando em polos regionais".
O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, conta que as leis anteriores, das décadas de 1970 e 1980 não foram cumpridas em grande parte por serem arbitrárias e não considerar as realidades locais. "Como não houve envolvimento e sensibilização de todos os gestores, em especial prefeitos, não haveria possibilidade de que tais agentes públicos assumissem os compromissos", conta. Por quase 30 anos, afirma o debatedor, o tema ficou estagnado e "somente em 2007 com a Lei nº 11.445/2007 vemos retorno da questão com a Lei que define como o serviço deve ser prestado e o ainda estabelece o Plano Nacional de Saneamento básico que fez uma radiografia clara das necessidades de obras, da falta de capacidade técnica e de gestão. Em 2010 o Plano Nacional foi regulamentado com metas e estratégias".
A qualificação de mão de obra também foi destacada pelo gerente do Sanasa de Campinas, Alessandro Tetzner. "Não basta construir uma estação de tratamento de água e esgoto se não tem profissionais capacitados para conduzir o serviço, o risco é perder todo o investimento em pouco tempo. As políticas públicas precisam considerar esta situação".