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Cuiabá: entidades acionam MPF cobrando documentos sobre viaduto que pode cair

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Os Conselhos Regionais de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), de Engenharia e Agronomia (CREA) e a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para cobrar da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) informações mais claras sobre os projetos de mobilidade urbana executados. Em julho deste ano, por meio de mandado de segurança, a pasta encaminhou contratos e projetos aos órgãos. Porém, de acordo com seus representantes, os documentos não são suficientemente precisos.

Os presidentes das três entidades estiveram reunidos, ontem à tarde, na sede da OAB-MT, em Cuiabá. De acordo com a presidente do CRCMT, Silvia Cavalcante, no que diz respeito a questão contábil dos contratos e licitações, os documentos entregues pela Secopa foram insatisfatórios. Segundo ela, é preciso cobrar do órgão que preste as informações necessárias para uma análise mais detalhada por parte do Conselho. "O único projeto que tivemos acesso parcial das contas foi a do Fifa Fan Fest. Por meio da análise de documentos, é possível aferir se houve, por exemplo, desvios reais do orçamento, majoração sobre produtos, entre outras irregularidades", afirmou.

Silvia ressaltou ainda a dificuldade de entendimento da documentação disponibilizada pela Secopa. A reclamação foi acompanhada pelo engenheiro civil e conselheiro do CREA-MT André Schuring, e também pelo presidente da OAB-MT, Maurício Aude.

"Há uma enorme desorganização nesses documentos. Há pastas que começam de uma determinada forma e terminam de outra. Contratos que, aparentemente, estão com páginas e itens faltando. Acredito que a transparência é o caminho. Quando se trata de dinheiro público, o Estado tem que prestar contas à população".

Após suas considerações, os representantes optaram por elaborarem um ofício único a ser encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo Maurício Aude, a iniciativa tem como objetivo reforçar a insuficiência dos documentos já apresentados pela Secopa aos órgãos. "Essa manifestação conjunta é para cobrar satisfações e também explicar o porquê de estarmos exigindo estes documentos. A documentação entregue pela Secopa por meio de mandado de segurança tem dados insuficientes. Com isso, não podemos concluir nada".

O ofício exige entre outros documentos, a apresentação integral de todos os contratos, empenhos, liquidações, notas fiscais de execução das obras e ordens de pagamentos.

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