Dois dias após ter se apresentado na Delegacia de Capturas, em Cuiabá, acompanhado de vários advogados, o empresário Filadelfo dos Reis Dias, 58 anos, do ramo da mineração conseguiu outro habeas corpus e deixará a cadeia novamente, provavelmente, ainda nesta sexta-feira (26). Desde a quarta-feira (24) ele estava preso em uma cela especial no anexo da Penitenciária Central do Estado (PCE). O habeas corpus foi concedido, esta tarde, pelo relator, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o mesmo magistrado havia cassado anteriormente a liminar e determinado sua prisão.
Na prática, é como se ele agora desconsiderasse sua própria decisão proferida no dia 17 de abril quando informou que os requisitos citados no primeiro mandado de prisão estavam preenchidos conforme a lei e justificando que as informações repassadas pela Polícia Civil não batiam com os argumentos dos advogados que afirmavam que Filadelfo não teria se ausentado de receber as notificações e intimações sobre o processo.
Mas agora, diante dos argumentos da defesa que pediu que a decisão anterior fosse reconsiderada ele proferiu outra decisão. "Destarte, ausentes os pressupostos necessários à manutenção da custódia cautelar a prisão se constitui em intolerável antecipação de pena, que só seria legítima após a observância do devido processo legal, em que fosse observado o contraditório e se propiciasse a ampla defesa ao acusado em processo regular que culminasse com sentença condenatória, transitada em julgado; fora disso, a antecipação de pena atenta frontalmente contra o inciso LVII do art. 5º da Constituição da República. Com essas considerações, inexistindo neste momento, qualquer elemento que justifique a necessidade de se garantir a ordem pública, não havendo neste momento conveniência para a instrução criminal a ser atendida com o sacrifício da liberdade do paciente e nem risco à aplicação da lei penal, pelas razões antes aduzidas, DEFIRO a medida liminar vindicada, para revogar a prisão preventiva Filadelfo dos Reis Dias", diz trecho da nova ordem de soltura.
O pedido de soltura foi impetrado pelo advogado Ulisses Rabaneda e outros juristas que compõem a defesa do empresário réu numa ação criminal ao lado de outros 7 acusados, todos por envolvimento, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) na tentativa de homicídio do ex-sócio de Filadelfo, o também empresário Valdinei Mauro de Souza e também Wanderley Fachetti Torres que estavam na Hilux blindada alvejada por 23 tiros no dia 12 de abril de 2012.