Oito carros, duas motos que estavam estacionados irregularmente foram guinchados, hoje, no primeiro dia de fiscalização da Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos de Cuiabá. Cinco contêineres da empresa responsável pela coleta de lixo, que estavam na praça Alencastro, em local proibido, também foram retirados.
"A prefeitura tem que começar dando o exemplo. Não adianta cobrar o cidadão se o próprio poder público não cumprir a lei. Os contêineres foram retirados, mas já estamos estudando outro local para que os lojistas do calçadão depositem o lixo", disse o prefeito Mauro Mendes.
De acordo com a assessoria da prefeitura, a medida atende ao Código de Trânsito Brasileiro e ação do Ministério Público Estadual. As multas por estacionamento irregular podem variar de R$ 54, a R$ 127. "A fiscalização vai atuar em toda a cidade. É nossa responsabilidade executar medidas, tanto de conscientização, quanto para penalização daqueles que forem flagrados agindo irregularmente", disse o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Antenor Figueiredo.
Para retir o veículo o proprietário deverá preencher um formulário de requerimento de autorização para liberação, e anexar cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, documento do veículo e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoções e diária do carro no pátio.
Pessoas jurídicas precisam da cópia do contrato social ou certidão cadastral do Ministério da Fazenda, RG e CPF do responsável, comprovante de residência, documentos do veículo, alvará de funcionamento da empresa concedido pela Prefeitura e comprovante de pagamento de taxas e despesas com remoção e estada.
Há proibição de estacionamento, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, em calçadas, a menos de cinco metros de uma esquina, ponto de ônibus, sobre canteiros centrais e em vagas para idosos e deficientes.