A portaria conjunta instituindo o grupo de trabalho para elaboração dos projetos arquitetônico e básico do prédio que abrigará o juizado especial na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá, foi publicada hoje. Ela é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, e a reitora da UFMT, Maria Lucia Cavalli Neder.
A comissão é composta por representantes da diretoria do departamento de obras e da assessoria da presidência do TJ, e de engenharia e arquitetura da UFMT. Eles tem o prazo de 90 dias, a partir de hoje, para, além de elaborarem os projetos arquitetônico e básico, fazerem a planilha sobre a estimativa de custo da obra.
A assinatura do convênio para a instalação do juizado foi formalizada em agosto passado. O local servirá como laboratório para a prática forense, para os dos cursos que têm fundamentos com o curso de Direito, como Psicologia e Serviço Social e também de atendimento à população de baixa renda.