A dificuldade que a população tem em acessar os serviços de saúde, desde medicamentos a cirurgias, é demonstrada pela crescente busca do cidadão pelo auxílio da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT).
De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, "saúde é um direito de todos e um dever do Estado". É com esse respaldo que se tem conseguido garantir este direito e que vidas têm sido salvas após pacientes recorrerem à justiça.
De junho a outubro o número de atendimentos relacionados a questões de saúde aumentou em mais de 50%. O acréscimo pode estar diretamente ligado aos problemas enfrentados pelos usuários do MT Saúde e também da precariedade dos atendimentos nos prontos-socorros e policlínicas da grande Cuiabá.
Visto a morosidade e dificuldade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), a Defensoria Pública é procurada por pacientes, no estado todo, para que, judicialmente, seja disponibilizado o tratamento adequado.
Levantamento realizado pelo defensor público Carlos Gomes Brandão aponta que, de janeiro a outubro de 2012, foram realizadas 1938 atividades (ações, atendimentos, entre outras) relacionadas à saúde, no núcleo de atendimento da Defensoria Pública em Cuiabá.
Deste total, 650 foram ações protocoladas com o intuito de garantir uma cirurgia, uma internação, uma UTI, um medicamento ou algum procedimento. O sucessos destas ações, com decisão liminar concedida, conforme o defensor público, fica em torno de 99%.
Além dos pedidos judiciais, nos 10 primeiros meses do ano, 150 requerimentos também foram encaminhados para tentar uma solução administrativa ao problema enfrentado pelo cidadão.
As ações propostas agem no intuito de fazer com que o Poder Público (Estado e/ou Município) cumpra com a sua obrigação de fornecer, em tempo aceitável, atendimento de qualidade na saúde pública, principalmente às pessoas que não dispõe de condições financeiras de custear remédios e tratamentos de forma particular.