Agilidade e segurança na solução dos conflitos; garantia do direito à duração razoável do processo e da entrega jurisdicional em tempo hábil; rompimento da impunidade por meio da efetividade processual; fim da sensação de impunidade como estímulo à criminalidade e materialização do desejo de justiça. Esses são apenas alguns dos benefícios citados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em seu discurso de posse durante a instalação das sete novas varas especializadas do poder Judiciário estadual, realizada nesta quinta-feira, em Cuiabá.
“Pela primeira vez o Judiciário de Mato Grosso dá curso a mudanças voltadas para o aperfeiçoamento institucional, a partir de um vigoroso diagnóstico da realidade. Por diagnóstico entenda-se conhecimento aprofundado, abalizado, confrontado, lastreado por dados numéricos, evidenciando uma realidade tão nítida que não admite sofismas”, afirmou o magistrado. Segundo o presidente do TJMT, as novas varas foram instaladas em benefício de novas práticas, de busca da modernidade e do adicionamento de significados à existência do Poder Judiciário, “sobretudo pelo enfoque das prioridades da cidadania”.
O desembargador Paulo Lessa fez questão de ressaltar que não são só os fatores celeridade e efetividade das decisões judiciais que protagonizam a importância dessas instalações. Para ele, na essência, essas novas varas revelam um novo Judiciário Mato-grossense que, inconformado com as próprias deficiências, impôs-se a obrigação de mudar, “de ousar romper com as próprias dificuldades para promover a tão sonhada cultura de celeridade na Justiça”.
O presidente reafirmou aos presentes à solenidade que o Judiciário de Mato Grosso vive um novo momento. “A partir da adoção de um planejamento estratégico, experimenta uma circunstância de quebra de paradigmas, de intensos esforços direcionados para o equacionamento de problemas estruturais que, no âmbito de sua atuação, concorrem para estrangular a entrega jurisdicional. Trata-se da implementação de mudanças profundas, que requerem reordenação organizacional, e contemplem a adoção de novos valores e procedimentos que, todos sabemos, leva tempo e não constitui tarefa fácil. Mas, nem por isso, nos esquivamos de persegui-las”, garantiu.
O magistrado frisou ainda que a justiça almejada pelo Judiciário, como sinônimo de garantia do bem comum, não é apenas um fenômeno jurídico, mas também uma ação administrativa, inserida na permanente capacitação de seu quadro de magistrados e servidores, na extinção de procedimento inócuos, na ampliação do uso da tecnologia e no profissionalismo da gestão, pautados pelo princípio da eficiência da administração pública e da racionalização dos recursos disponíveis.
“Promover a justiça, aplicá-la consoante com os legítimos interesses de toda a sociedade, é também priorizar essas questões, e perseverar na busca por novos caminhos, capazes de nos permitir efetivá-la além do ato de julgar, posto que julgar é apenas conseqüência da efetividade. Assim, expresso a minha mais viva convicção de que a implantação dessas varas constitui marco histórico na construção da justiça que desejamos – acessível, efetiva e transparente, base indestrutível de uma sociedade que almejamos mais justa, onde a paz social seja realidade”.
Na ocasião, o magistrado lembrou ainda que apesar de não ser o único responsável pelas causas da morosidade, é sobre o Judiciário que recai o descrédito pela demora nos processos e julgamentos. O desembargador Paulo Lessa afirmou ainda que não se conforma com análises generalizadas e críticas impiedosas que, por ignorância ou má-fé, confundem morosidade da justiça com juiz que não trabalha.
“Nada poderia estar mais longe da verdade. Para ilustrar esta assertiva, testemunho a angústia que atormenta desembargadores e juízes e, estou certo, também procuradores, promotores, defensores, advogados e demais profissionais envolvidos com a operação do Direito, ao constatar que, não obstante o trabalho incessante nos tribunais, varas e juizados, segue crescente o volume de demandas esperando por atendimento. (…) Todos os magistrados têm claro que a morosidade é a antítese da justiça. Desde Rui Barbosa, todos sabemos que ‘Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta’. Portanto, é imperioso enfatizar que não apenas falso, mas também dolorosamente injusto, confundir morosidade do sistema com descaso de juiz”, assinalou.
Contudo, o presidente do TJMT afirmou que o Judiciário não está indiferente a esse problema, e por isso mesmo vem buscando identificar oportunidades de solução que combatam a morosidade processual, como a especialização de varas e maior oportunidade de qualificação aos magistrados e servidores. As novas Varas Especializadas instaladas hoje foram: Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; em Ação Civil Pública e Ação Popular; em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário.