Estudo da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) divulgado, hoje, na reunião entre governo e o Fórum Sindical mostra que o aumento de gasto com pessoal cresceu muita acima da arrecadação do Estado. Conforme os dados, enquanto o gasto com pessoal cresceu 230% entre 2007 e 2015, a receita teve aumento de 156%. O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, destaca que o crescimento vegetativo da folha nos últimos anos é um dos fatores que contribuíram para o caos nas contas públicas do governo que hoje impede o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
Os gráficos apresentados aos dirigentes de sindicatos que compõem o Fórum Sindical mostram que a partir de 2008 o crescimento da despesa com pessoal ultrapassou o crescimento da receita e isso foi se repetindo ao longo do tempo até o ano de 2012. Segundo o estudo, no período, os anos de 2007 e 2013 foram os únicos em que a receita teve acréscimo superior ao do crescimento da folha salarial.
Em 2008, por exemplo, o crescimento de gastos com a folha de pagamento foi de 39%, enquanto a receita teve um incremento de 27%. A trajetória de crescimento vegetativo seguiu nos anos seguintes, atingindo 14% em 2009, enquanto a receita cresceu 5%. Em 2010, o crescimento da folha foi de 14%, enquanto a receita teve aumento de 10%. Já em 2011, o crescimento da folha foi de 17%, enquanto a receita teve o mesmo aumento do ano anterior. A trajetória seguiu em 2012, quando a folha voltou a crescer 17% e a receita foi elevada em 14%.
No ano de 2013, houve a trajetória inversa, segundo Júlio Modesto. Naquele ano grande parte das leis de carreira dos servidores havia chegado ao fim. “Em 2013, o governo e os sindicatos discutiram os novos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores. Por isso, encontramos esse crescimento diferenciado. Naquele ano, novas leis foram aprovadas e a folha voltou a registrar crescimento vegetativo nos anos seguintes”.
Em 2014, a folha voltou a registrar crescimento maior que a receita. Enquanto a primeira cresceu 19%, a segunda registrou crescimento de 12% naquele ano. Em 2015, a atual gestão pagou o RGA e cumpriu com as leis de carreiras e isso fez com que o gasto com pessoal tivesse um incremento de 15%, enquanto a receita teve um aumento de 6%.
Com isso, Júlio Modesto explica que as leis de carreira fizeram com que a folha, que representava 43,8% da receita em 2013, chegasse a 51,2% no segundo quadrimestre do ano passado, estourando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar de não ter condições financeiras de arcar com o pagamento do RGA, a folha do Poder Executivo continua registrando alta. Os dados da Fazenda mostram que houve um aumento de R$ 93,4 milhões na arrecadação de imposto de renda no primeiro quadrimestre, conforme o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha.
Outro dado apresentado mostra que, com o RGA, a folha cresceria acima do que previu a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foram previstos gastos com folha em R$ 8,561 bilhões, enquanto deve se confirmar o montante de R$ 9,160 bilhões, uma diferença de R$ 598,9 milhões. Com o RGA o desembolso seria de R$ 9,789 bilhões.
O caixa do Estado também registrou déficit no primeiro quadrimestre do ano num total de R$ 176 milhões. Por conta disso, a equipe econômica do governo trabalha para acelerar a segunda reforma administrativa da máquina e busca uma economia de 25% no custeio.