O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop (SAAES), registrou de 19 de junho à 19 de julho, 283 ligações clandestinas de água no município de Sinop. Os levantamentos feitos pelo SAAES comprovaram que a incidência vem ocorrendo em, pelo menos, 90% dos bairros da Cidade.
Os dados levantados pelo Serviço incluem uma relação completa por bairros, onde constam os endereços que possuem ligações clandestinas, inclusive com nomes dos usuários, os quais não são divulgados para evitar constrangimentos.
Segundo o diretor do SAAES, Hildebrando França, a prática é considerada crime e implica, ao órgão, a obrigação de efetuar um registro junto à Polícia Judiciária Civil (PJC). “Ligação clandestina é furto, igual puxar energia elétrica de um poste da rua sem passar pelo medidor”, pontuou.
França ressaltou, ainda, que este tipo de ação tem gerado sérios prejuízos aos cofres públicos. Ele revelou que um pré-levantamento, feito por eles, levando em consideração o número de ligações clandestinas e o número de usuários cadastrados, apontou uma queda na arrecadação de R$ 100 mil por mês, totalizando algo em torno de R$1,2 milhões ao ano.
“Nós, até agora, não conseguimos entender o que leva uma pessoa à esse tipo de ação, pois o custo médio, calculado pelo SAAES, para se ter água tratada na residência é de R$23. Um pedido de ligação, com todo material nosso, custa, ao consumidor, R$100 e se o material for fornecido por ele fica em R$50. Valores que podem ser parcelados em até 6 vezes e pagos através da fatura”, contra-atacou o diretor.
Ele revelou que existe uma grande incidência, comprovada, que a maioria das ligações clandestinas estão sendo praticada pelos ex-usuários do sistema, que pediram o cancelamento do fornecimento de água alegando que iriam passar a usar água de poço. “A perfuração de um poço semi-artesiano, que é o que precisamos para casa, não sai por menos de R$ 2 mil”.
O diretor esclareceu que o SAAES começou a investigar e detectar o problema porque houve um aumento significativo no número de usuários, porém a receita dos últimos seis meses continuou estagnada. Além desse problema, o diretor expôs que a prática está afetando significativamente o abastecimento dos bairros periféricos, ou seja, aqueles que estão localizados nas pontas de rede.
“Pelo número de ligações e a capacidade do sistema isso não era para estar acontecendo, no entanto, existem sistemas que apresentam mais de 700 ligações clandestinas. O que pode parecer simples para os moradores que praticam nos causa muita preocupação, pois se não combatermos com o corte na rede, impedindo esse usuário de continuar, corremos o risco de ter um sistema, que brevemente, poderá estar entrando em colapso”, comparou.
França alertou que, desde que o SAAES começou a detectar o problema e impedir o usuário de continuar a prática, as denúncias começaram a crescer significativamente, fazendo com que, inclusive, a denúncia feita através do telefone gratuito (0800 647-6060) que não obriga a pessoa a se identificar, passou de uma por mês para uma por dia.
Segundo ele, vários pontos contribuíram para que as fraudes fossem detectadas. “A prática implantada pela atual administração de colocar rede de água em todas as ruas que vão ser asfaltadas nos ajudou muito, mas, além disso, o SAAES possui equipamentos que comprovam quando a água não é fornecida por nós”, salientou explicando que se a composição da água apontar a existência de cloro e flúor, a certeza da ligação clandestina fica confirmada.
Nas ligações clandestinas executadas e registradas pelo SAAES, apenas no período mencionado, constam: Jardim Primaveras 06, Palmeiras 01, Jardim Celeste 09, Jardim Imperial 01, Residencial Delta 98, Jardim Paulista 05, Jardim Novo Estado 03, Residencial Pérola 05, Jardim das Violetas 09, Boa Esperança 18, Jardim das Palmeiras 05, Umuarama II 03, Jardim Paulista I e II 02, Oliveiras 06, Jardim das Nações I, II e III 06, Maringá II 03, Jardim Paraíso 09, Jardim Itália 01, Vitória Régia 03, Ypê 04, Maria Vindilina I e II 09, Jardim Jacarandás 08, Centro 27, Residencial Nossa Senhora Aparecida 02, Maria Carolina 02, Jardim Botânico 03, Residencial Pérola 03, Maripá, 02, Jardim Ipiranga 04, Lisboa 02, Habitar Brasil 03, Menino Jesus 10, Parque das Araras 06 e Orquídeas com 04, totalizando, assim, 283 ligações.
São consideradas, de acordo com o Decreto 011/2006 do regulamento do SAAES aprovado em 29 de março, infrações sujeitas ao pagamento de multas, aquelas cujos valores serão fixados em tabelas aprovadas pela diretoria, os seguintes casos: violação do lacre de corte em caso de interrupção do fornecimento; violação, retirada, inversão ou danificação do hidrômetro ou limitador de consumo; derivação de uma instalação predial para suprimento de outro imóvel ou economia; instalação de bomba ou outro dispositivo que prejudique, de qualquer modo, o abastecimento público de água; ligação clandestina; derivação de uma instalação predial antecedente ao hidrômetro e introdução ou lançamento nas instalações de esgoto sanitário de qualquer material que prejudique a rede pública de esgoto podendo haver outras.
Para que o problema de fraude possa ser sanado, ou pelo menos diminuído, o SAAES pede o apoio e a colaboração da população para que denunciem através do telefone gratuito 0800-6476060. É válido ressaltar que para efetuar a denúncia o consumidor não precisa se identificar basta informar o endereço onde existe a ligação clandestina.