O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI-MT) emitiu oito notificações, em dois dias, a empresas e profissionais ligados a este ramo de atividade por descumprimento da Lei do inquilinato. Uma equipe do órgão está no município realizando fiscalização, que segue até sábado (19).
O diretor de fiscalização em Mato Grosso, Leonir Rosa, disse, ao Só Notícias, que 25 imobiliárias estão operando dentro da legalidade. No entanto, alguns profissionais estariam descumprindo a lei, principalmente, por não prestarem todas as informações aos clientes. No primeiro momento será notificação, mas o caso pode evoluir para multas e até prisão.
Rosa explicou que há uma prática comum de imobiliárias e corretores em receber o valor do aluguel no ato do contrato. Segundo ele, o pagamento do aluguel, pela lei, só deve ser cobrado após trinta dias. Outra irregularidade seria a exigência de cheque calção juntamente com um avalista. Neste caso, seria apenas uma exigência e não as duas.
O CRECI também está fiscalizando serviços como desmembramento de imóveis, procedimentos sobre aluguéis, matrículas para fins urbanos junto ao órgão responsável (Secretaria de Finanças e Orçamentos Urbanos) e corretores que atuam sem registros do conselho.
Em Sinop, atuam 148 corretores e 41 imobiliárias. É a maior quantidade de profissionais deste ramo no Nortão.