O Corpo de Bombeiros aprovou e colocou em vigor a Norma Técnica que trata sobre eventos temporários. O objetivo da NTCB nº 06/2016 é estabelecer os requisitos mínimos necessários para a realização de eventos temporários, visando a proteção da vida humana e do patrimônio. A norma foi instituída por meio da portaria, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou hoje.
Entre as principais mudanças está a classificação dos eventos temporários em níveis de risco: mínimo, médio, alto e especial. Até publicação desta portaria não existia essa classificação. O documento também trata da instalação de barreiras antiesmagamento para setorização de público em zonas de segurança com no máximo oito mil pessoas por setor e previsão de corredores de circulação entre as áreas de setorização, isso para possibilitar a atuação de socorristas da brigada de incêndio e do Corpo de Bombeiros Militar.
Além disso, será aplicada a normatização do uso das faixas como sinalização de emergência e previsão de grupo motogerador centralizado, para atender o sistema de iluminação nos eventos acima de mil pessoas. Também a proibição do uso de fogos de artifícios, artefatos com uso de chamas e artefatos similares, inclusive os fogos "indoor”, em todo e qualquer ambiente coberto ou que haja concentração de público e previsão de medidas para uso de trios elétricos.
O coordenador de Legislação e Pareceres da Diretoria de Segurança de Combate Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), major Ednaldo Rodrigues, explica que o Corpo de Bombeiros Militar não tinha normativa própria e utilizava a Instrução Normativa do Estado de São Paulo, que se aproxima da realidade de Mato Groso. “A produção de normas técnicas é de competência do Corpo de Bombeiros Militar e está alicerçada na Lei 8.399/05. A NTCB 06/2016 como sendo uma norma 100% nossa atende às particularidades dos eventos no estado e do serviço de fiscalização do CBMMT”.
Para finalizar, a instituição esclarece que antes a quantidade de brigadista era composta pela quantidade de funcionários e agora será pelo público do evento. Ainda prevê que o organizador encaminhe ao Corpo de Bombeiros Militar o relatório com os acidentes ocorridos durante a realização do evento. Também cabe aos organizadores a apresentação ao público, por meio de recursos audiovisuais, das informações sobre as condições de segurança contra incêndio e pânico do local, inclusive saídas de emergências e procedimentos para evacuação da área.