Será assinado na quinta-feira (27), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), convênio que permitirá a reeducandos de unidades do sistema prisional de Cuiabá prestarem serviço na Justiça do Trabalho mato-grossense. A iniciativa, que busca proporcionar a reinserção social e melhoria de condições à pessoas que estão cumprindo pena em regime fechado, tem o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), cuja titular, ministra Eliana Calmon, participará da assinatura do documento como autoridade incentivadora.
O convênio é resultado de parceria entre o TRT-MT, a Fundação Nova Chance (Funac) vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Defensoria Pública e a organização não-governamental Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso (Repare). Além de remuneração, os reeducandos farão jus a remição de pena decorrente dos dias trabalhados.
O convênio prevê que as pessoas selecionadas desempenhem tarefas na área de apoio administrativo, com jornada de até oito horas, em conformidade com o horário de expediente do TRT-MT. A seleção se dará por meio de uma comissão multidisciplinar designada pela direção da unidade pisional, com a devida autorização do juiz da Vara de Execução Penal.
A solenidade de assinatura será realizada às 9h, no plenário do TRT mato-grossense.