O seminário, que faz parte da programação da Controladoria Geral do Estado (CGE) 40 anos, tem como objetivo debater e atualizar os servidores da área de correição sobre os principais desafios ao combate à corrupção, especialmente, em como a corregedoria desempenha um importante papel para fortalecer a cultura da integridade nos setores públicos e privados, na próxima segunda-feira.
O evento será para auditores da CGE, servidores da setoriais de correição e corregedorias dos outros poderes, como delegacia Fazendária, Ministério Público do Estado e Assembleia Legislativa. A programação que ocorrerá o dia todo contará com quatro palestras e um painel conduzidos por renomadas autoridades e estudiosos da atividade correcional dentro da administração pública e privada.
O evento terá início com o painel “Responsabilização de Pessoas Jurídicas – Técnicas de Investigação, Acordo de Leniência e Cooperação entre os Órgãos de Controle”, com o auditor da CGE, Rodrigo Amorin, como moderador. O tema da primeira palestra será “Investigações Administrativas com base na Lei nº 12.846/2013”, com o delegado de Polícia do Espírito Santo, Leandro Piquet. Ele atuou como adjunto de Corregedoria da Secretaria de Controle e Transparência – Secont.
O outro palestrante será o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União/AGU, Vanir Fridriczewski, que debaterá sobre “Acordo de Leniência – desafios, tendências e cooperação entre órgãos de controle – a experiência da AGU/CGU em acordos de leniência”.
A programação da tarde terá mais duas palestras. Sendo a primeira com o juiz de Direito, Eduardo Calmon, que explanará sobre “Improbidade administrativa e a sua repercussão na seara disciplinar”.
Encerrando a programação, a advogada Caroline Rodrigue da Silva, do Escritório Pironti Advogados, que irá abordar o tema “Compliance nas contratações públicas – mecanismos de prevenção e tendências legislativas”.
O Programa “CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz” foi lançado em julho como parte das comemorações dos 40 anos da CGE. Integrante da função pedagógica e preventiva de atuação da Controladoria, a ação tem como objetivo a promoção da integridade e do aperfeiçoamento da gestão pública mediante a oferta continuada e direcionada de orientações e capacitações a gestores, servidores públicos, empresas com contratos vigentes ou com interesse em estabelecer negócios com o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Além palestras e oficinas, também está programada a elaboração de manuais sobre gestão e fiscalização de contratos, execução da despesa pública, adesão a registros de preços e de orientações básicas de procedimentos a serem observados por novos gestores.