A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE ) é uma das seis instituições públicas e o único órgão de controle interno do Brasil a participar de projeto do Tribunal de Contas da União (TCU) para aplicação de referencial de auditoria de eficiência de unidades públicas hospitalares. A minuta de instrução foi elaborada pelo TCU, via Acórdão Plenário, da relatoria do ministro Benjamin Zymler. O trabalho traz critérios para realização de auditoria de avaliação de desempenho nas unidades hospitalares públicas de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Para o entendimento dessas unidades hospitalares, seus objetivos, principais processos de trabalho e levantamento dos riscos que podem comprometer a eficiência em prestar um serviço de qualidade ao paciente, foram realizadas diversas técnicas de diagnóstico, a exemplo de entrevistas, questionários, visitas in loco, mapeamento de processos, análise de ambiente ou contexto e diagrama de verificação de riscos”, descreve o relator.
Agora, após a elaboração de minuta do referencial, o TCU está realizando oficina com equipes de tribunais de contas e controladorias para utilização do levantamento em auditorias coordenadas em unidades hospitalares envolvendo os diversos órgãos de controle. A capacitação começou na última segunda-feira e segue até até o dia 14 de agosto, por meio telepresencial, com a participação de 46 agentes públicos, sendo quatro da CGE, e os demais das seguintes instituições parceiras dos Tribunais de Contas Estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e Ministério da Saúde.
Na oficina, os participantes estão tendo acesso a treinamento sobre auditoria com base em risco, a qual fundamentou a elaboração do referencial, e podem apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da minuta, a ser oportunamente testada em auditorias-piloto realizadas pelas instituições de controle representadas na capacitação.
O plano de ação prevê que as auditorias-piloto sejam realizadas no período de setembro de 2020 a março de 2021. Contudo, devido à pandemia, pode ser que os trabalhos se estendam até julho de 2021. Ao final das análises, serão consolidados os resultados das diversas auditorias para identificação e tratamento sistêmico de causas de ineficiência hospitalar.
As instituições participantes do projeto foram convidadas pelo TCU devido ao histórico de atuação na área. A CGE , por exemplo, tem acervo de trabalhos realizados nos últimos 10 anos na gestão dos hospitais regionais de Mato Grosso.
Nas inspeções concluídas em anos anteriores pela Controladoria de Mato Grosso, foram analisadas questões como: aquisição de serviços e produtos, cumprimento de metas para recebimento dos repasses, prestação de contas, aplicação dos recursos repassados e qualidade dos serviços prestados aos usuários. Os trabalhos geraram relatórios com a indicação dos pontos positivos e negativos, bem como com recomendações de melhorias aos gestores responsáveis.
As informações são da assessoria.
