O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) quer garantir o padrão de visibilidade nos vidros dos carros. Para isso, está em fase de elaboração um regulamento técnico para facilitar a fiscalização do grau de visibilidade estabelecido na lei. Técnicos do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) estudam as novas regras para medição da transparência das películas.
O diretor do Contran, Alfredo Peres, conta que desde 1998 existe uma resolução com os limites máximos permitidos. No entanto, a norma não estabelece quais aparelhos devem ser usados para fiscalizar o percentual de visibilidade da película colocada no vidro do carro.
A lei estipula que o pára-brisa precisa ter 75% de visibilidade, ou seja, a película pode escurecer no máximo 25%. Já para os vidros laterais dianteiros o limite é de 70% e, para os vidros laterais traseiros e traseiros, de 50%. “O motorista que desobedecer esses limites pode ter o veículo apreendido, além de ser multado em R$ 125 e ainda perder 5 pontos na carteira”, alerta Peres.
Segundo o diretor, a elaboração das normas foi um pedido dos Detrans de todo país, que são responsáveis pela fiscalização. A expectativa é de que a normas para medição do grau de visibilidade sejam aprovadas ainda esse semestre e as penalidades aos infratores comecem a ser aplicadas a partir do segundo semestre.
José Eli é gerente de uma loja que coloca películas na capital federal. Segundo ele, quase ninguém respeita os limites estabelecidos. “Em torno de 90% dos clientes pede a película acima do padrão permitido. Geralmente, o cliente quer colocar mais escura. E o padrão de 70% e 50% você quase não acha nas lojas para comprar porque poucas pessoas colocam”, revela o comerciante.