O Conselho Municipal de Saúde fez uma proposta à Organização Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro Oeste (Adesco), responsável por gerir funcionários não concursados da Secretaria Municipal de Saúde, para baixar os valores recebidos para cobertura dos custos operacionais, administrativos e instituticionais.
Mensalmente, a prefeitura repassa 25% sobre o valor dos gastos como taxa administrativa. Agora, a proposta feita é que os valores sejam flexíveis. De acordo com a resolução divulgada pelo conselho, os valores devem variar conforme o montante de gastos. Por exemplo, caso a Oscip tenha R$ 100 mil de custos, recebe mais 25% de taxa administrativa. Com a proposta, a cada R$ 100 mil de aumento, o repasse diminui 1%, de modo que a Oscip receberia R$ 5% de taxa administrativa em caso de custos de R$ 3 milhões (R$ 150 mil de taxa).
O presidente do conselho, Marcos Saltarelli, explicou, ao Só Notícias, os critérios utilizados para o cálculo e afirmou que a decisão foi deliberativa, baseada em uma avaliação de que o repasse feito à Oscip é muito alto. “A Oscip não tem fins lucrativos. Então, o Conselho entendeu que a taxa é muito alta e o custo aumentou após o contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ideia é baixar este custo. Também queremos saber se o atendimento melhorou e, para isso, devemos uma aplicar uma pesquisa nos próximos dias. Se piorou, a gente reprova a parceria, também em caráter deliberativo”.
A proposta do conselho será encaminhada à Oscip, que deve se posicionar nos próximos dias se aceita ou não os novos termos. No início do contrato, em 2014, a organização recebia 35% de taxa administrativa. Ano passado, a prefeitura baixou a taxa para 25% sobre os custos operacionais.
A Oscip é responsável pela contratação de médicos, enfermeiros, agentes de saúde, odontologistas, psicólogos e outros profissionais da Saúde, em regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A organização também contrata profissionais autônomos como prestadores de serviços. No montante do contrato com a Oscip também estão incluídas as despesas com pessoal, encargos sociais (previdenciários e trabalhistas), encargos administrativos, impostos, e demais despesas necessárias à fiel execução do projeto.