O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao governo federal de todos os atos relacionados à implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. O Conselho é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e quer que o empreendimento seja suspenso até “consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”.
A recomendação também é direcionada aos governos estaduais de Mato Grosso e Pará e foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho. O CNDH aponta um contexto preocupante de destruição socioambiental já em curso, agravado por dados alarmantes de desmatamento, grilagem de terras e avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a Amazônia.
O Conselho avalia que são necessárias ações de adaptação aos impactos da seca na bacia hidrográfica do rio Tapajós, além da homologação do processo de demarcação da Terra Índigena (TI) Sawré Muybu e a assinatura da Portaria Declaratória do processo da TI Sawré Ba’pim do povo Munduruku, nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. Exige ainda o tombamento de Santarenzinho, sítio arqueológico e local sagrado para o povo indígena, assim como sua retirada da área de influência da ferrovia. Além disso, pede a realização de levantamentos arqueológicos em campo.
Recentemente, a senadora Rosana Martinelli (PL) cobrou urgência para o projeto da Ferrogrão, ao presidir uma audiência pública no Senado Federal para discutir concessões ferroviárias e a necessidade de ampliar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes do Brasil. “O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira e depende de um sistema de transporte eficaz para escoar a produção de grãos, carnes e outros produtos agrícolas para os mercados internos e externos. De forma similar, a indústria precisa de transporte rápido e confiável para garantir que seus produtos sejam competitivos”, disse na ocasião.
A ferrovia foi um dos pontos centrais da audiência. O projeto, com 933 km de extensão, visa escoar a safra, madeira e outros produtos, além de receber insumos importantes para o setor produtivo. Presente na audiência, Elisângela Pereira Lopes, da Confederação da Agricultura e Pecuária, pontuou que a adoção do modal ferroviário pode reduzir os custos de transporte em cerca de 30%. Segundo ela, o novo estudo revisou a estimativa inicial de movimentação de 20 milhões de toneladas para até 50 milhões de toneladas ao final da concessão.
Outro ponto discutido foi o papel estratégico da ferrovia para o aumento das exportações brasileiras via portos do Arco Norte, que cresceu de 5 milhões de toneladas em 2013 para 22,5 milhões em 2022. “O Brasil é uma potência no agronegócio e precisa de uma logística eficiente para garantir sua competitividade internacional”, disse o secretário nacional de Transportes Ferroviários, Leonardo Cézar Ribeiro.
A senadora comemorou o resultado da reunião. “A discussão agora envolve não só o Ministério dos Transportes, mas também o governo e o Ministério do Meio Ambiente. Vamos seguir trabalhando para prosperar esse projeto até 2025. O ministro Renan Filho (Transportes) está disposto a colaborar, mas é necessário o envolvimento das tradings do agronegócio para viabilizar a obra, devido à falta de recursos federais”, declarou Rosana.
Entre os presentes na audiência, estavam ainda importantes nomes do setor de transportes e logística, como Davi Ferreira Gomes Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários, Luiz Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga.
