O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) receberá, nesta segunda-feira, cópia de um CD contendo imagens, vídeos e a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra 29 militares acusados de praticarem tortura contra alunos do 4º Curso de Tripulante Operacional Multi-Missão, que resultou na morte do soldado Abinoão Soares de Oliveira. O tema será apresentado pelo presidente da Associação do MP/MT e promotor criminal, Vinícius Gahyva Martins, durante reunião, que está acontecendo em Belo Horizonte (MG).
Segundo ele, a intenção é sugerir aos procuradores-gerais que encaminhem notificações às secretarias de Segurança Pública dos Estados recomendando a implementação de medidas para coibir os excessos nos treinamentos especializados para capacitação de militares. Esse mesmo assunto já foi discutido com a procuradora-geral de Justiça Militar , Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, que decidiu incluir o tema na pauta de discussão do CNPG.
De acordo com informações do Ministério Público Militar, é crescente o número de processos em trâmite na Justiça Militar da União que versam sobre abusos e crimes cometidos por instrutores no treinamento de tropas. Em fevereiro deste ano, por exemplo, a PJM Recife ofereceu denúncia contra quatro militares do Exército responsabilizados pela morte, por afogamento, de um aluno durante instrução do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva, do 59ª Batalhão de Infantaria Motoriza, em outubro de 2010, em Maceió/AL.
No dia 1º de março, na Auditoria da 8ª CJM, em Belém/PA, foi realizado o julgamento de outros cinco militares da Marinha denunciados pelo MPM pela morte de um fuzileiro naval durante curso de Operações Ribeirinhas no Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar – Ciaba, realizado em março de 2006. Apesar das provas apresentadas pela PJM Belém, os militares foram absolvidos. O MPM agora recorrerá ao Superior Tribunal Militar requerendo a condenação dos responsáveis pelo treinamento.