Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso vão proceder ao exame de 20 processos na sessão plenária desta terça-feira (12). A pauta de julgamentos diz respeito a atos de gestão de administradores públicos, os processos são referentes a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consultas, atos admissionais e denúncias.
As contas anuais de governo do exercício de 2011 da Prefeitura de Sapezal serão analisadas pelo Tribunal Pleno que vai emitir parecer prévio. O relator é o conselheiro Antonio Joaquim, o julgamento em definitivo é de responsabilidade da Câmara Municipal. Serão julgadas ainda as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer a relatoria é do conselheiro Sérgio Ricardo.
O conselheiro presidente, José Carlos Novelli, vai homologar seis julgamentos singulares para a constituição de título executivo das prefeituras de Poxoréu, Rondonópolis e Campinápolis, da Câmara de Vila Bela da Santíssima Trindade e do Fundo de Previdência Social de Barão de Melgaço. De acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, artigo n° 290, parágrafo 7°, "a juntada ao processo mais recente de todos os processos envolvidos, o qual, através de acórdão que homologará a decisão do Presidente do Tribunal, concentrará a totalidade das multas".
O questionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em forma de consulta, será respondido. O interessado consulta acerca da possibilidade em atribuir-se estabilidade a empregados concursados de empresas estatais, e quanto aos empregados de empresas estatais privatizadas poderem ser aproveitados na administração direta ou indireta da pessoa jurídica de direito público alienante, na qualidade de servidores públicos e sem a necessidade de novo concurso. O entendimento do Tribunal de Contas acerca de questões relativas à administração pública é discutido por meio de consultas realizadas por gestores municipais e estaduais.
A legalidade dos processos seletivos públicos realizados pelas prefeituras de Confresa e Porto dos Gaúchos serão devidamente analisados pelos conselheiros do TCE-MT.