O Departamento Estadual de Trânsito informou, ontem, que aos motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em janeiro no ano passado devem fazer renovação esse mês. Conforme calendário do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estes motoristas têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar o documento. Os prazos para renovação do documento foram reestabelecidos em dezembro do ano passado pelo Contran, através da resolução, para a renovação do documento vencido ao longo do ano de 2020.
A renovação da CNH pode ser feita de forma presencial, com agendamento prévio no site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão. Abrindo o processo de renovação pelo aplicativo, o motorista precisa se deslocar apenas para realizar o exame médico. A CNH pode ser enviada via Correios, caso seja solicitado no aplicativo.
O diretor de Habilitação do Detran, Alessandro de Andrade, orienta os condutores a não deixarem de regularizar o documento. “Atualmente só é necessário o atendimento presencial se houver necessidade de alteração de dados. Fora isso, o motorista pode renovar o documento de forma online, através do aplicativo MT Cidadão, sem a necessidade de deslocamento”, reforçou.
A resolução do Contran revogou a resolução, que determinava a suspensão e interrupção de alguns prazos relacionados a habilitação e veículos. Portanto, as CNHs que estava com a validade indeterminada em razão da pandemia do Coronavírus deverão ser regularizadas conforme cronograma abaixo:
A medida inclui também a Permissão Para Dirigir, documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.