Depois de uma audiência de conciliação e mediação, realizada na Comarca de São José do Rio Claro, famílias que ocupavam irregularmente casas de um conjunto habitacional concordaram em desocupar pacificamente os imóveis. A ação de reintegração de posse, em trâmite na Segunda Vara da comarca, foi movida pelo município contra 17 pessoas que invadiram as unidades habitacionais.
As casas fazem parte de um Projeto Habitacional do Município, que prevê a entrega de 56 casas para pessoas de baixa renda. Elas já foram cadastradas e preencheram os requisitos legais. Até o momento somente 29 unidades foram entregues para os beneficiários cadastrados, restando 20 em situação de invasão.
A sessão, que durou três horas, foi mediada pelo juiz Anderson Candiotto, designado na comarca, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos. “Na audiência foi oportunizado às partes o diálogo franco e a apresentação de sugestões para solução da demanda, proporcionando de forma pacífica e adequada a regularização do projeto habitacional, permeando o correto reordenamento urbano, na forma prevista na legislação”, destaca o magistrado.
Na audiência foi construído um acordo no sentido da desocupação pacífica das unidades. Em contrapartida, o município comprometeu-se em fornecer auxílio para o transporte das mudanças, bem como irá realizar o estudo socioeconômico dos requeridos. Preenchidos os requisitos legais eles serão habilitados e cadastrados para recebimento de imóveis disponíveis ou cadastro reserva de projetos habitacionais do município.
Foi ainda pactuado que a prefeitura vai revisar todas as habilitações e cadastros arquivados do referido Projeto Habitacional, garantindo lisura no certame e a certeza de que somente pessoas que preencham os requisitos legais foram e serão beneficiadas.
Importante ressaltar que a conciliação e mediação já estão sendo praticadas na Comarca de São José do Rio Claro, por meio do Centro Judiciário que foi instalado em outubro de 2013, e que está em pleno funcionamento como mais uma ferramenta, disponibilizada à sociedade, na construção da pacificação social e solução pacífica dos conflitos.