A Rota do Oeste, por meio de nota, informou que a interrupção da operação na praça de pedágio na região de Rondonópolis põe em risco a realização de todos os serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, além das obras de duplicação e da própria conservação da rodovia ao longo de todo o trecho sob concessão. “Embora não seja sua atividade fim, o pedágio é única fonte de remuneração e fundamental para manter todos os investimentos previstos para a BR-163/364 em Mato Grosso. Por isso, amparada pelo direito, a empresa irá recorrer da decisão”.
A concessionária informa que no referido trecho, entre Cuiabá e Rondonópolis, as obrigações de realização das obras estruturais, ou seja, de recuperação profunda do pavimento e duplicação da pista, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), órgão do governo federal. Porém, a fim de garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitou que a concessionária assumisse os trabalhos de conservação do trecho para solucionar os problemas existentes no pavimento. Para atender a demanda da ANTT e dos usuários, a Rota do Oeste implantou o Plano de Recuperação Emergencial, que já tapou 8.634 buracos, atuou em 721 pontos e restaurou profundamente 17,5 km em dois meses de atuação.
“Nos trechos onde a atuação foi da Rota do Oeste desde o início da concessão, a condição do pavimento é boa, o que resultou em melhoria na classificação geral da rodovia segundo a última “Pesquisa CNT de Rodovias”. Já foi investido R$ 1,2 bilhão na construção de 117 km de pistas duplicadas no sul do Estado, na recuperação de todos os 450 km de pistas sob sua responsabilidade (entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, a rodovia dos Imigrantes e o segmento entre Posto Gil e Sinop) e na implantação e operação do Sistema de Atendimento ao Usuário. Todo este trabalho já resultou na redução de 28% no número de mortes na comparação com o período anterior à atuação da Rota do Oeste”.
Conforme Só Notícias já informou, uma decisão liminar (provisória) da Justiça Federal acatou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal de Rondonópolis contra a Rota do Oeste (concessionária da BR-163), a União e a ANTT. Desta forma, está suspensa a cobrança de pedágio por parte da concessionária em dois locais da rodovia federal: nos postos de pedágio em Rondonópolis e Jaciara. Segundo dados da própria empresa, o primeiro pedágio custa R$ 4,50 e o segundo, R$ 3,70 para veículos leves.
A ação foi protocolada no dia 31 do mês passado e o MPF pedia liminarmente a suspensão da cobrança do pedágio por prazo indeterminado, até que a concessionária ofereça serviço público adequado aos usuários, com condições dignas de tráfego e segurança.
No julgamento do mérito da ação (decisão final), o MPF pede a condenação da Rota do Oeste ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 49 milhões a título de dano moral coletivo a ser revertido em projetos sociais nos municípios de Rondonópolis, Juscimeira, São Pedro da Cipa e Jaciara.
O trecho sob concessão da empresa é de cerca de 800 quilômetros entre Sinop até a divisa com Mato Grosso do Sul. Ao todo são nove praças de pedágios (Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Diamantino, Jangada, Santo Antônio de Leverger, Campo Verde, Rondonópolis, Itiquira).