O diretor de áreas protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante, apresentou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) proposta sobre o Plano Nacional de Áreas Protegidas (PNAP). A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT), criado por portaria ministerial em 2005. “O objetivo é criar mecanismos para articular e coordenar ações e metas, identificar fontes de recursos e dividir responsablidades entre os governos municipais, estaduais e federal, bem como setor privado, organizações não governamentais e sociedade civil”, disse Mercadante.
A proposta do GT para uma gestão eficaz do PNAP, amplamente discutida em consulta popular, está dividido em dois momentos. O primeiro consiste na edição de um decreto presidencial, baseado em quatro eixos temáticos. O decreto leva em conta o conteúdo da Convenção de Diversidade Biológica. Os eixos são: planejamento, fortalecimento e gestão; governança, participação, equidade e repartição de benefícios; capacitação institucional; e avaliação e minotoramento.O segundo momento trata do desenvolvimento operacional do plano.
A proposta será discutida na 47a. Reunião do Conama, que se realiza até esta sexta-feira (17), em Curitiba, durante a Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP-3).