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Comitê inspeciona área para resolver conflito agrário no Estado

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A presença da Justiça na Comunidade São Gonçalo, em Poconé, marcou o início da solução de um dos muitos problemas agrários de Mato Grosso. A juíza Adriana Sant’Anna Coningham iniciou, in loco, a inspeção judicial da área de conflito. O evento serviu para o levantamento de subsídios para a audiência de conciliação. Junto com ela estava o Comitê de Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários de Mato Grosso, presidido pelo chefe da Casa Militar, o coronel Ildomar Nunes Macedo.

O comitê foi a solução encontrada pelo governo do Estado para atuar e amenizar os conflitos agrários. O modelo atual foi criado há dois anos, com o aperfeiçoamento da legislação que existia desde 2003. Dele fazem parte, além da Casa Militar, a Polícia Civil, a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), e a Defensoria Pública do Estado.

No caso da Comunidade São Gonçalo o acompanhamento da Justiça pelo Comitê Estadual revela uma de suas competências que é o disciplinamento de decisões judiciais e o apoio às resoluções que forem tomadas. Esta postura tem garantido, em mais de 300 ações, que o resultado seja pacífico e sem prejuízo do direito de nenhuma das partes. A presença de órgãos como Sedraf e Intermat possibilitam uma solução social, em casos de reintegração de posse e desalojamento de famílias. A Procuradoria e a Defensoria tem como missão prestar assessoria jurídica para a execução da política fundiária do Estado.

O funcionamento do comitê tem garantido que a conciliação entre partes se apresente, evitando-se chegar aos extremos de agressão armada (de ambas as partes) que passa, neste caso a ser caso de polícia e não uma mediação política de ordenação, condução e disciplinamento das decisões judiciais.

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