O governo do Estado criou um comitê de inteligência para integrar as ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal em Mato Grosso, que serão coordenadas pelas secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Segurança Pública (Sesp) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), conforme estabelece o Decreto 480, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira.
Conforme a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Elaine Corsini, o objetivo principal é a troca de informações internas entre as instituições para que as operações sejam articuladas maximizando, assim, a atuação do governo. “Esta é mais uma iniciativa de implementação das metas apresentadas na Conferência do Clima de Paris, em dezembro, em que Mato Grosso se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal nos próximos quatro anos.”
Fica sob a responsabilidade do Comitê (Codi-MT) promover ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal; avaliação de dados e informações relacionadas direta ou indiretamente ao desmatamento, à exploração e à degradação florestal ilegal; propor medidas que visem o aprimoramento da legislação ambiental; atuar na identificação e correções de potenciais ameaças e fragilidades existentes nos processos de licenciamento, monitoramento, fiscalização e responsabilização pelos crimes e infrações ambientais, além de ter que realizar de forma integrada encontros, seminários e cursos visando à valorização e ao aperfeiçoamento técnico de servidores dos órgãos e das instituições que compõem o Comitê.
O superintendente de Fiscalização da Sema, major Fagner Nascimento, explica que para elaborar as metodologias e um plano de trabalho que atinja essas metas o decreto também criou um grupo operacional que atuará nos moldes de uma força-tarefa, com apoio do Ministério Publico Estadual (MPE), da Procuradoria Regional da República em Mato Grosso e das superintendências do Ibama e da Polícia Federal no estado. “As reuniões de planejamento e monitoramento das atividades ocorrerão a cada dois meses na Sema”.
Nascimento acrescenta ainda que na estrutura do órgão ambiental foram realocados oito servidores para atuar na elaboração de dinâmicas de desmatamento para atuações administrativas, referentes aos indicativos do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite) de 2014 e 2015. A finalidade é zerar o passivo de áreas desmatadas e não autuadas, com o maior grau de responsabilização dos danos causados ao meio ambiente. “A proposta é zerar esse passivo em dois meses, por entender que esta é uma forma de atuar preventivamente ao inibir novas ações ilícitas”.