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Comissão no Senado aprova doar áreas para Mato Grosso

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Após a realização de audiência pública sobre formação de preços em obras públicas, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deu início à votação de projetos. O primeiro item aprovado foi o PLC 14/10, que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká, em litígio junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e Cristalino/Divisa, suspensa por decisão do STF.

O relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), apresentou parecer pela aprovação, assinalando que as áreas apresentam altíssima sustentabilidade ambiental e, por isso, espera que o Estado saiba dar destinação viável de conservação. A matéria também será examinada pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Constituição, Justiça e Cidadania

 

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