Para garantir que óticas apresentem o certificado de garantia dos produtos, tramita na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, projeto de lei que obriga as óticas a fornecer, aos seus clientes, o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes . A matéria está sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Ela prevê que, em caso de descumprimento, as óticas sejam penalizadas com multa de 500 UPF na primeira infração 2,5 mil UPFs em caso de reincidência, além de suspensão e até fechamento do estabelecimento em caso de reincidências.
Perigos- Além de não filtrarem o espectro total dos raios UVA e UVB, os óculos de baixa qualidade não oferecem garantia de proteção. Quando estamos no escuro, nossa pupila se dilata para facilitar a entrada de luz. A mesma coisa acontece quando utilizamos óculos com lentes escuras. Exatamente por esta razão, os óculos escuros de baixa qualidade podem ser danosos porque, além de não protegerem dos raios ultravioletas, dilatam a pupila, ampliando o campo de entrada para estes mesmos raios. Pela falta de garantia na fabricação, outro risco é o de apresentarem graus ou desníveis nas lentes, o que obriga o olho a gastar energia para corrigir a visão errada (ou "torta") provocada por elas.
O uso de óculos ou lentes falsificadas pode trazer muitos riscos, e o problema começa na sua fabricação, pois para as lentes ficarem escuras, elas passam por um processo de coloração sem nenhuma técnica especial, diferente das outras lentes, que protegem nossos olhos contra os raios nocivos do sol. Um dos problemas que os óculos falsos podem causar é cansaço na visão, dor de cabeça e desconforto, porque na verdade, eles não estão protegendo nada. E o uso constante, pode fazer com que certas doenças como cataratas e degeneração macular se desenvolvam.
Outros dos riscos de se usar óculos falsificados e lentes de baixa qualidade são: queimaduras na córnea (que podem ser causadas até mesmo pela luz refletida na areia e na água); catarata, e no pior dos casos, a cegueira. Uma exposição prolongada sem proteção pode causar perturbações na córnea (parte anterior transparente e protetora do olho) e na conjuntiva (membrana que cobre o olho), bem como afetar a íris (parte mais visível e colorida do olho), o humor aquoso (líquido incolor que preenche as câmaras oculares – cavidade do olho, entre a córnea e o cristalino) e o cristalino (espécie de lente natural dos olhos, participando dos meios refrativos do olho, sendo capaz de aumentar o grau, para focalização das imagens de perto).
Mercado- O mercado ilegal de óculos de sol e de grau vem crescendo a cada ano, entre 2006 e 2012, 70 milhões de unidades de óculos falsificados foram apreendidos no Brasil. Em nosso Estado não existe um levantamento oficial, porém, dada a alta incidência solar (durante o ano todo) e da grande oferta destes objetos no comercio local, cremos ser grande o numero em circulação. Além do comércio ilegal, outro grande problema de aderir aos óculos de sol e de grau de baixa (ou nenhuma) qualidade, é que o usuário deixa de ir ao oftalmologista e perde a chance de receber o diagnóstico de problemas simples de visão até doenças graves.