A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), assinados com o governo do Estado, empreiteiras e Tribunal de Contas, fez, ontem, uma vistoria em 17 obras entre Cuiabá e Várzea Grande e que são objeto dos termos de ajustamento. O representante da comissão do TCE, conselheiro substituto João Batista Camargo, avaliou as obras acompanhado do secretário adjunto de Obras da Baixada Cuiabana da Secretaria de Estado de Cidades, Augusto César Figueiredo, fiscais, engenheiros das empresas contratadas e auditores do Tribunal. Em quase todas as obras visitadas foram encontrados problemas em relação ao cronograma de trabalho, falta de trabalhadores e descumprimento de metas de parceiros e empresas.
A comissão do TCE foi instituída em março deste ano, pela Portaria nº 044/2016, e tem como membros o conselheiro José Carlos Novelli, o conselheiro substituto, João Batista Camargo, o procurador Alisson Carvalho de Alencar e os auditores Lafayete Garcia Novaes e André Luís Souza Ramos. "Serão feitas várias vistorias e produzidos relatórios bimestrais de acompanhamento das obras que foram objeto de 22 TAG, assinados no final do ano passado. Os relatórios vão espelhar a situação de cada obra, se o cronograma está sendo cumprido, se a obra está evoluindo e se vai terminar no prazo, conforme previsto no TAG. A proposta é produzir cinco relatórios este ano".
Foram feitas inspeções no Complexo do Tijucal, Estrada do Moinho, COT UFMT, Avenida Parque do Barbado, iluminação da travessia urbana, Morro do Despraiado, Trincheira do Santa Rosa, Entorno do Lote I, muro limítrofe, canalização do córrego 8 de Abril, entorno do Lote II, Trincheira Santa Isabel, Rodovia Mario Andreazza, estrada da Guarita, Trincheira Ciriaco Cândia, Complexo da FEB e aeroporto Marechal Rondon.
A base e a pista da rodovia do Moinho (avenida Arquimedes Pereira Lima), na região da Associação Médica, possuem muitas falhas e terão que ser refeitas. A obra está em processo de retomada dos trabalhos e faz parte do consórcio vencedor. "Por conta das chuvas, o serviço só poderá ser retomado agora. Também serão feitas mudanças no projeto executivo e implicam em aditivo para que sejam feitas travessias de pedestres", lembrou o auditor e engenheiro do TCE, André Luís.
No caso das trincheiras do Santa Isabel e Santa Rosa está sendo feito uma avaliação nas paredes das trincheiras para verificação de problemas com o sistema de drenagem. Também foi verificado a implantação de passarelas e reparos.
Em todos os pontos visitados, foram averiguados se os problemas encontrados nos relatórios anteriores da Secid e do TCE estão sendo corrigidos. "Governo e TCE estão empenhados para que estas obras sejam concluídas. Há muito o que ser feito para que as obras sejam finalizadas, mas vamos manter vigilância permanente para que essas elas cheguem ao final e sejam entregues para a sociedade", ressaltou João Batista. Os relatórios produzidos pela comissão do TCE serão encaminhados ao relator da Secid, conselheiro José Carlos Novelli, e divulgados para a população.
Também ficou transparente que as empreiteiras estão com dificuldades financeiras para dar prosseguimento nas obras, conforme relatos dos fiscais e engenheiros. "Devido a crise econômica, todas as empreiteiras estão com problemas. Elas estão sem fluxo de caixa e não possuem recursos próprios para dar andamento nas obras", pontuou o conselheiro substituto.
Um dos casos mais discutidos durante a vistoria foi o do Centro de Treinamento – COT da UFMT, que, pelo cronograma do TAG, assinado com o TCE, deveria ser entregue no final de julho. João Batista adiantou que a meta provavelmente não será cumprida. "A UFMT não repassou, até hoje, vários projetos complementares para o governo do Estado. É grave porque foi feito um compromisso e a universidade não está cumprindo, comprometendo a continuidade e o término dos trabalhos. Sem esses projetos não tem como a construtora dar prosseguimento", avaliou. Outro ponto destacado pelos representantes da Secid ao TCE é que a empresa está com problemas financeiros e mantém pouquíssimos funcionários.
André Luís Costa, superintendente de Obras da Secid, afirmou à equipe do TCE que o COT da UFMT é uma das obras cujos relatórios demonstraram inúmeros problemas, entre eles: falta de drenagem na área do estacionamento, gerando inundação por conta do córrego Barbado; problemas com os pisos dos camarotes; erros no projeto do elevador; incompatibilização dos projetos; erros no volume de concreto; defeitos na parte hidráulica e elétrica, bem como na estrutura de cobertura metálica do Centro de Treinamento. Nesta quinta-feira, a comissão de fiscalização e acompanhamento dos TAGs das obras da Copa estará na Arena Pantanal.