Comerciantes com lojas instaladas na avenida da FEB, em Várzea Grande, foram notificados pela prefeitura para refazerem as calçadas, destruídas durante as obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT). Nas notificações, datadas de 12 e 13 de abril, o município dá o prazo de 20 dias para os comércios acatarem a medida, sob pena de multa de 30 Unidade Padrão Fiscal (UPF). Levando em consideração o valor atual, R$ 130,13 por UPF, as multas podem chegar a mais de R$ 3,9 mil.
Ainda se recuperando dos prejuízos sofridos com as obras do modal, o empresário Pedro Fratta considera a notificação sem nexo. As obras estão paralisadas desde 2014, ainda sem previsão de retomada. O empresário, que está à frente de uma loja de artigos para borracharia há 10 anos, diz que só não fechou por muita persistência. Com as obras do VLT o faturamento do varejo caiu 50%. “Eles simplesmente chegaram com uma notificação já dando o prazo. Nunca chamaram os comerciantes para conversar. Nós passamos anos e anos no prejuízo e sequer veio prefeitura ou governo dar incentivo. Eles que quebram e a gente que tem que ficar com prejuízo? Não podemos engolir isso”.
Temendo multas, muitos empresários começaram as obras. Numa loja de produtos agropecuários, desde o último sábado o calçamento foi feito e o gasto girou em torno de R$ 4 mil. Já numa loja de ar-condicionado automotivo, os trabalhos seguem. A auxiliar financeira Lenice Campos afirma que a obra iniciou na última sexta-feira. “Eles só deram prazo de 20 dias, ou a empresa fazia, ou era multada”, ressalta.
Na notificação, a alegação é que o proprietário do estabelecimento está em desacordo com o Código de Postura (Lei nº 1.386/94). Mesmo assim, muitos comerciantes seguem em discordância com a notificação. “Continua este impasse do VLT. E se eu gasto com a calçada e de repente resolvem retomar e vêm e destroem toda a minha calçada. Quem vai arcar com o prejuízo que eu vou ter?”, indaga Pedro Fratta.
Outro Lado
O Secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos enfatiza que o Código de Postura deixa claro que a calçada é extensão da propriedade do cidadão, sendo obrigação do mesmo cuidar. “Entendemos que existe o fato da obra do VLT. Dos lados, para passar a rede elétrica, as calçadas foram destruídas. Só que a reconstrução constava do contrato do consórcio, mas a empresa parou”. Lemos diz que a intenção do município é urbanizar e tentar melhorar, dando segurança ao comércio e acessibilidade ao cidadão. Diz ainda que há uma tentativa de buscar recursos municipal ou estadual para fazer a obra, que depois deve ter o custo dividido com o comerciante. “Já são 4 anos de obra parada. Isso é ruim para todo mundo, inclusive para o comércio. A solução é investir e tentar retorno”.