A Comarca de Sinop divulgou o edital de abertura do processo seletivo para credenciamento de juízes leigos para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal (Sétima Vara). A seleção visa preencher três vagas de juiz leigo, bem como a formação de cadastro de reserva.
As inscrições começam no dia 23 e vão até o dia 27 deste mês e devem ser efetuadas no Protocolo Geral do Fórum, das 12h às 19h, mediante a ficha de inscrição. Dentre os requisitos para o exercício da função, é obrigatório o candidato estar em situação regular na OAB, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia e ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional.
As provas serão aplicadas no dia 7 de março, das 8h às 13h, e o candidato deverá comparecer no local designado para a realização das provas com antecedência de uma hora em relação ao horário determinado para o início, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente.
O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 3.663,02, conforme tabela remuneratória do Tribunal de Justiça.