A concessionária Nova Rota do Oeste confirmou que inicia no dia 5 do próximo mês, no trecho da BR-163 de Sinop a Itiquira (850 km), a cobrança de tarifa pela totalidade dos eixos — suspensos ou não — dos veículos comerciais que possuam Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto. A medida, segundo a empresa, está autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa coibir isenções indevidas de eixos suspensos em veículos que não estejam vazios.
O MDF-e é um documento eletrônico que reúne informações sobre a carga transportada, sua origem, destino e o tipo de produto. A verificação do MDF-e será feita de forma automática, por meio de câmeras que leem as placas dos veículos assim que entram na pista de cobrança. Essas informações são cruzadas com a base de dados oficial do Operador Nacional dos Estados (ONE), operado pela secretaria da Fazenda Virtual do Rio Grande do Sul.
Caso o veículo esteja com MDF-e em aberto, a empresa esclarece que se presume que esteja carregado, e a cobrança será feita por todos os eixos, inclusive os suspensos. Como parte do processo, também será realizada uma checagem visual, já que veículos efetivamente vazios continuam isentos da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.
A concessionária alertou ainda que, para evitar transtornos, é fundamental que o responsável pela carga dê baixa no MDF-e assim que o transporte for concluído. A prática de circular com eixos indevidamente suspensos é considerada infração grave e está sujeita à penalidade de multa, conforme o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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