O Pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, manter o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (1.259 km de Cuiabá), suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças intermediado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há uma “suspeita razoavelmente fundada”.
Ivan Lúcio Amarante é apenas um dos magistrados que já foram afastados pelo CNJ por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças. Em agosto, os desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, também foram afastados do cargo.
Em sessão nessa terça-feira, o CNJ decidiu se iria ratificar (manter) a decisão do afastamento, ou não. Na ocasião, a defesa do juiz Ivan Lúcio Amarante, patrocinada pelo advogado Alexandre Pontieri, pediu que fosse determinado o retorno do magistrado ao cargo e que não fosse ratificada a liminar que o afastou.
“Ausência de contemporaneidade do fato, objeto principal dessa reclamação disciplinar, que inclusive tem a ver com o falecimento do advogado que consta, ali do processo, só que esse fato já ultrapassou quase um ano e não tem como o magistrado, ora requerido, interferir de forma alguma na instrução processual, que se dá, inclusive, aqui no CNJ e não no seu tribunal de origem”, argumentou.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, apenas comentou que “a contemporaneidade é porque a investigação está em curso neste momento”. Em seguida, ele deu a palavra ao relator do caso, o ministro Mauro Campbell, que é o corregedor nacional de Justiça e foi quem afastou o juiz.
“Eu estou ratificando a determinação lançada na medida cautelar e, como o próprio nome diz, cautelarmente entendo que há indícios suficientes para que se leve a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados até aqui, repito, até aqui, neste procedimento investigatório”, disse o relator.
O presidente então questionou se haveria algum voto divergente, mas nenhum ministro se manifestou. Desta forma o afastamento foi mantido. “A decisão do ministro Mauro Campbell se baseia numa incomum proximidade entre o magistrado e o falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas”, disse Barroso.
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite de 5 de dezembro, em frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).
O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.
Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.
