O conselheiro relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Emmanoel Pereira, suspendeu a eleição para preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Alberto Ferreira. A decisão é desta sexta-feira.
O requerimento para que fosse suspensa a disputa partiu da juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente, em julho, por falta de produtividade. No documento, a magistrada questiona a aposentadoria imposta pelo TJ e aponta irregularidades no julgamento do Processo Administrativo (PAD), onde ressalta que não houve infrações funcionais graves para que fosse imposta uma penalidade tão dura.
Flávia Catarina justifica que foi designada para substituir a desembargadora Maria Helena Póvoas, na Segunda Câmara de Direito Privado entre 20 de julho e 4 de dezembro de 2016 e em seguida a desembargadora Maria Erotides Kneip, na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo no período de janeiro a fevereiro de 2017. Por este motivo, seu trabalho foi dificultado e resultou em mais de 700 processos e demais recursos parados de ambas as câmaras.
Ao ingressar com o recurso no CNJ, a magistrada pretendeu anular a aposentadoria compulsória e, assim, poder disputar a vaga de desembargadora. Como o critério para assumir vaga é antiguidade, ela seria a primeira na linha de sucessão.
“Por todo o exposto, defiro, por prudência, o pedido liminar alternativo formulado pela Requerente, determinando que o TJMT se abstenha de promover o preenchimento definitivo de uma das vagas de Desembargador destinadas a juízes, pelo critério de antiguidade, até o julgamento final do presente feito e submeto a presente decisão ao referendo do Plenário, com vistas a sua ratificação’, disse Emmanoel, ao suspender a eleição.
O TJMT disse, em nota, que o processo disciplinar contra a magistrada ocorreu de acordo com os trâmites legais. A previsão é que seja lançado edital, este mês, para preenchimento da vaga de Alberto e mais nove, que foram criadas recentemente.
