A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá mudanças no modelo, contendo itens de segurança, com o objetivo de evitar fraudes e facilitar a fiscalização. A mudança é de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será válida a partir do dia 2 de janeiro.
O novo modelo da CNH deverá obedecer as regras previstas no art. 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com 19 elementos distribuídos pelo novo documento. O diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Fernando Lopes, diz que as mudanças são necessárias para evitar falsificações.
“O objetivo da mudança no modelo da carteira de habilitação, é trazer novos itens de segurança afim de reduzir qualquer tipo de fraude no documento. Além de facilitar e aperfeiçoar as fiscalizações”.
O novo documento deverá ter papel com marca d’água, imagens secretas, tintas especiais de variação ótica e fluorescente, onde só é possível ver com luz negra. Os itens de segurança incluem também elementos em relevo e em microimpressão, além do fundo do documento ser mais amarelado.
Além desses requisitos, a resolução ordena que o documento possua dois números de identificação nacional e um número de identificação estadual, que são: registro nacional; número do espelho da CNH; número do formulário de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O documento será expedido pelo órgão e produzida por empresas credenciadas de acordo com a resolução. “A resolução foi publicada em maio de 2016, então, as gráficas credenciadas tiveram oito meses para se adequarem ao novo layout ”, explica o diretor. Ele ainda afirma que o valor para retirar a nova CNH será o mesmo, não havendo alteração.
De acordo com o site do Detran-MT, as taxas a serem pagas são renovação (R$ 95,80), emissão da CNH (R$ 36,56), exame psicológico – caso queira acrescentar atividade remunerada – (R$ 128), exame médico (R$ 83,97) e exame teórico de atualização (R$ 31,51).
A partir da próxima segunda-feira, os processos de habilitação autorizados a confecção de Carteira Nacional de Habilitação, terá o documento emitido em novo layout . A mudança impacta apenas no layout da CNH, não alterando os procedimentos para obter a habilitação, muito menos alterações nas taxas.
“Cabe ressaltar que a validade da CNH está condicionada ao prazo concedido na etapa do exame médico. Portanto, quem recebeu o documento recentemente terá a validade conforme consta na CNH (prazo máximo de cinco anos), não havendo necessidade de substituição de uma carteira válida para o novo layout”.