O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o cliente de uma clínica médica, em Cuiabá, a indenizar a empresa. Quando o cliente se exalta ferindo a dignidade dos funcionários ou empresa, promovendo tumultos ou dizendo inverdades sobre o estabelecimento gera dano moral. O valor fixado é de R$ 20 mil – sendo R$ 10 mil para clínica especializada em fertilidade humana e R$ 10 mil para a médica que sofreu as intempéries da paciente.
O seguimento de um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitado pela cliente – após essa ter uma decisão desfavorável em segunda instância, foi negada pela vice-presidente do Tribunal de Justiça mato-grossense, Maria Helena Gargaglione Póvoas considerando que a decisão colegiada foi devidamente fundamentada e não carece de reexame. “Observa-se que o entendimento lançado no acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. A matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
De acordo com o processo, em fevereiro de 2014 a paciente e seu filho, que era acompanhada por uma das médicas da clínica chegou gritando no meio da tarde, na recepção e promovendo confusão com as recepcionistas. Ao ver a situação, a médica deixou de atender os clientes que já haviam agendado as consultas e foi receber a ré. Segundo a versão autoral, ambos os réus gritavam que a paciente estava sendo acometida por um acidente vascular cerebral (AVC) provocado exclusivamente por um erro médico cometido pela ginecologista. Narraram que a situação foi constrangedora e vexatória, sendo presenciada por diversos pacientes e colaboradores da clínica.
A paciente já havia feito contato telefônico anterior e sido alertada que a clínica não prestava atendimento de urgência e que poderia se dirigir a um hospital. Apesar do alerta, a paciente foi até a clínica e sem agendamento prévio quis ser atendida pela ginecologista. Ao ser examinada, o profissional de saúde constatou que a ré não possuía nenhum sinal de que estava em quadro de AVC. Ao ser direcionado para hospital de pronto atendimento foi confirmado o diagnostico pelo médico plantonista – que não havia quadro de AVC em curso ou qualquer risco efetivo à saúde da mesma, apto a justificar eventual exaltação de ânimos.
Por fim, no relatório da desembargadora Serly Marcondes Alves que foi acolhido pelos demais membros da Quarta Câmara de Direito Privado, o que se observa é que os réus pretendiam, de antemão, obter atendimento prioritário em um consultório sem qualquer agendamento. “Crentes de que médica era a responsável por eventuais sintomas sentidos pela primeira ré e ignorando a advertência consignada pela secretária na data anterior. Nessa linha de intelecção, não bastassem os transtornos que a profissional médica certamente suportou ao ser ofendida pelos réus, é insofismável que ambas as autoras tiveram a imagem aviltada durante o tumulto relatado na inicial, na medida em que a aptidão técnica da ginecologista e a seriedade dos serviços prestados na clínica foram alvo de agressivas objeções presenciadas por diversas clientes que se encontravam no local. Restou, portanto, caracterizada a lesão aos interesses da personalidade das demandantes, exsurgindo o dano moral passível de compensação pecuniária”, ponderou.
“Assim, observados os autos, especialmente o grau de culpa das partes, na medida em que o comportamento dos réus, apesar de hostil, abusivo, desproporcional e ilícito, teve início com o infundado receio de uma moléstia grave, entendo que a indenização, antes fixada em R$ 20 mil à profissional médica e R$ 30 mil à clínica, merece ser reduzida ao patamar de R$ 10 mil a cada uma das autoras, sendo assim proporcional e consentânea com as especificidades do caso concreto”, concluiu a magistrada.
A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça.