O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC), com o apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), realizam, amanhã, o lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. O projeto visa alterar, com o apoio popular, a legislação brasileira e aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no país.
No período da noite, a campanha será apresentada aos participantes do I Seminário sobre Mediação e Conciliação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promovido pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria Geral de Justiça. No evento, que tem início às 19h30, as autoridades apresentarão o projeto a juízes e promotores vindos de todas as partes do Estado, buscando deles o engajamento, a divulgação da campanha e a coleta de assinaturas em várias cidades de Mato Grosso.
O principal objetivo da campanha é reunir assinaturas da população em apoio aos 20 projetos de lei, reunidos nas 10 medidas contra a corrupção, que foram entregues à Câmara dos Deputados em março de 2015. Para isso que essas medidas sejam analisadas pelo Congresso Nacional como projetos de lei de iniciativa popular, tal como foi proposto pelo projeto da Ficha Limpa, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco Estados, como exige a Constituição da República.
Entre outras mudanças, os projetos de lei buscam agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa, instituir teste de integridade para agentes públicos, criminalizar o enriquecimento ilícito e a prática do caixa 2, aumentar as penas para corrupção de altos valores e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Dados da Organização das Nações Unidas indicam que aproximadamente 200 bilhões de reais são desviados no Brasil todos os anos. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação e saúde.