Em meio da uma crise financeira, com os caixas públicos engessados, prefeitos do interior de Mato Grosso “pedem socorro”, alertando ainda para o quadro de caos nos Executivos, devendo ser agravado ainda mais com a ínfima chance de ter consolidadas as emendas parlamentares, estimadas em cerca de R$ 432 milhões para o atual exercício. O dia 25 deste mês deverá marcar, em Brasília, em encontro nacional de prefeitos, a construção de uma lista robusta de prioridades, antecedendo a Marcha em Defesa dos Municípios, em maio. A paralisação das prefeituras, no dia 11 de abril, será apenas uma pequena demonstração do descontentamento em massa, que poderá levar mais de 5 mil Executivos nas cidades a realizarem um dos maiores enfrentamentos da história do país, com possibilidade de “fechamento das portas” por período indeterminado.
Representantes do Estado no Congresso Nacional, em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), através do superintendente Darci Lovato, antecipam o quadro de iminente conflito.“A AMM está junto com os prefeitos nessa luta que há muitos anos tenta garantir melhorias, porque a descentralização de serviços exige mais dos Executivos, e não se tem a mesma contrapartida em termos de recursos. Temos uma posição que é da representação no Estado e também da Confederação Nacional dos Municípios, de paralisar as prefeituras, caso não seja atendida a pauta de reivindicações”, disse Darci ao lembrar o extenso calendário de atividades dos gestores municipais, como o Encontro Estadual previsto entre os dias 22 e 24 de maio, no Centro de Eventos do Pantanal. Presidente da entidade, Valdecir Luiz Colle (PSD), lidera as articulações em Brasília, junto à bancada federal, para garantia de respaldo do Congresso na batalha travada com o governo.
Reivindicações – O Pacto Federativo se tornou a principal meta dos prefeitos, com pedido de cumprimento na íntegra das previsões de repasses de recursos. O domínio da União sobre o montante arrecadado junto aos estados e municípios, minimizou o percentual de arrecadação revertida para as prefeituras. No bolo da partilha, o governo federal abocanha cerca de 65%, estados 25% e municípios menos de 15%.
Prefeitos pedem mudanças como o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reformulação da Lei Complementar 116/2003 do Imposto Sobre Serviços (ISS); que as Desonerações do IPI não impactem no percentual repassado aos Municípios; a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e
gás e o encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Emendas – Ajustes promovidos pelo governo federal junto ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2014, atingem de cheio o repasse das emendas, mesmos as impositivas, em seara piorada pelas regras da legislação eleitoral limitando o período para remessa de verba para estados e municípios. É fato que o desempenho das emendas, nos últimos anos, é pífio, com menos de 3% de real liberação. Mesmo assim, a possibilidade de ter parte dos repasses estimados em propostas parlamentares, cria um ambiente de perspectiva para os municípios.
Nortelândia – “Estou muito preocupado com esse ano”. É assim que definiu a situação do município de Nortelândia, o prefeito Neurilan Fraga (PSD). “Primeiro porque é um ano atípico e temos muitos custos, e depois da Copa tem as eleições”, explicou ao mencionar as limitações impostas pela legislação eleitoral, que encurtam o prazo para remessa de verba pública às gestões. Com pouco mais de 6,4 mil habitantes, a cidade sobrevive com estimativa orçamentária para o atual exercício de 15 milhões. Aproximadamente 47% da receita de arrecadação mensal de R$ 500 mil é destinada ao pagamento da folha salarial. Sobra para investimentos é praticamente inexistente, o que projeta nas emendas uma possibilidade de incremento de caixa. “Recebemos o apoio de parlamentares e temos cerca de R$ 1,5 milhão em emendas para a área da saúde, turismo e asfalto. Se houver corte das propostas, os serviços serão seriamente prejudicados”. O gestor reclama ainda da morosidade do governo federal, atolado na burocracia do sistema, para liberação de recursos previstos em projetos, como o que desenha investimento de R$ 16 milhões na área de piscicultura, devendo beneficiar 15 cidades da região.
Arenápolis – No município de Arenápolis, com população estimada em 10,3 mil habitantes, o prefeito José Mauro, eleito em 2012 pelo PRB, tenta gerir a cidade com previsão financeira anual de R$ 15 milhões. A folha salarial que alcança a cifra de R$ 600 mil/mês, consome cerca de 55% do total arrecadado mensalmente. Esse cenário de aperto de caixa, ficou ainda mais sério após a realização do último Censo IBGE, que apontou a existência de 10 mil moradores na cidade. A teórica “redução” da população provocou queda do repasse ao município do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o índice de 0,8 do fundo passou para 0,6, gerando perda mensal de R$ 200 mil sobre a remessa dos recursos. É que o número populacional serve de base na fórmula do FPM, além de outros elementos. “Ingressamos na Justiça para provar que o município tem cerca de 12 mil a 13 mil habitantes. O problema é que até provar isso, a cidade vem perdendo ecursos mensalmente, o que gerou o agravamento da situação financeira”, assinalou o gestor. Para ele, o único mecanismo de avançar sobre esse campo, é assegurar junto ao governo federal a revisão da partilha de recursos, com aumento do percentual dos municípios. “É inadmissível que o governo federal fique com a maior parte dos recursos e nós, os prefeitos, com a maior parte dos problemas na ponta, nos municípios”, disparou.
Nova Marilândia – “Estamos engolindo sapo todos os dias”, comenta indignado o prefeito de Nova Marilândia, Wener Santos (PR). A cidade, com aproximadamente 3 mil habitantes, conta com orçamento de R$ 13,5 milhões para este ano. A folha salarial do Executivo chega a R$ 350 mil/ mês, o equivalente a quase 50% da arrecadação. A insatisfação, principalmente nesse momento, está relacionada às consequencias provocadas pelo período de chuvas fortes, que elevaram consideravelmente os problemas de infraestrutura no município. “A prefeitura tem que arcar, além das máquinas, com o combustível e o Executivo não suporta a demanda”. Wener é um dos mais entusiastas gestores quando o assunto é o enfrentamento com o governo federal. De quebra, avisa que as mudanças também devem passar pelo Estado, por meio da revisão dos percentuais de distribuição do ICMS. “Estamos com a prefeitura engessada e acho que as mudanças tem que ocorrer de forma urgente, além da desburocratização do sistema, que emperra projetos e convênios”, assinalou Wener.