A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da 40ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos que em Mato Grosso teve as atividades realizadas em Porto dos Gaúchos (150 km de Sinop). Falhas envolvendo recursos federais foram encontradas na saúde, educação, desenvolvimento social, esporte e também turismo. “Apesar de esta análise estar segmentada por área ministerial, não se deve perder de vista aqueles aspectos que, em razão de sua transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar melhorias relevantes”, é apontado no documento.
Na área da Saúde, a fiscalização identificou “que as unidades básicas de Saúde da Família possuem falhas na infraestrutura, impactando no cumprimento dos objetivos do Programa; que a Contrapartida Estadual e Municipal está em desacordo com o pactuado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB, no montante de R$ 12, 4 mil e R$ 15 mil respectivamente; que houve a aplicação dos recursos do Programa Farmácia Básica em despesas inelegíveis, no montante de R$ 38,6 mil ; que ocorreu despesas relativas à média e alta complexidade e à farmácia básica pagas na conta da atenção básica; e que a obra para implantação do sistema de abastecimento de água no município está paralisada, com atraso superior a 8 anos e com risco de perda dos investimentos realizados”.
Na área da Educação, a fiscalização identificou “que houve aquisição mediante dispensa de licitação, no valor total de R$ 3 4 mil, sem formalização legal e comprovação dos requisitos de urgência, contrariando os artigos 24 e 26 da Lei nº 8.666/93; a ausência de evidências de que o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) avalia a qualidade dos alimentos oferecidos na merenda escolar; a utilização de vergalhão de ferro, em obra da quadra coberta com vestiário, projeto padrão FNDE (Fundo de Educação) em dimensão inferior ao especificado em projeto, acarretando diminuição da resistência de suporte, com possível comprometimento da estrutura da obra e com superfaturamento por quantidade de serviço pago e não executado no valor de R$ 3, 5 mil.
Na área do Desenvolvimento Social, a fiscalização identificou “que o registro de frequência no Sistema Projeto Presença dos alunos beneficiários do Programa Bolsa Família pelo gestor municipal estava em desacordo com os encontrados nos diários de classe, impactando o acompanhamento das crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”.
No Esporte, a fiscalização identificou que a obra de reestruturação do Estádio Municipal de Porto dos Gaúchos foi abandonada pela empresa executora, não alcançando o objetivo pretendido pelo Programa de Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer.
No Turismo, a fiscalização identificou: que houve superfaturamento de preços em relação à tabela Sinapi, no valor de R$ 65.413,41, na obra de pavimentação asfáltica e drenagem superficial em ruas e avenidas do Município de Porto dos Gaúchos; além de, indicativo de subexecução das camadas de base e sub-base das vias urbanas pavimentadas que foram vistoriadas.
Outro lado
A prefeitura respondeu a todos os questionamentos da controladoria e para maioria declarou que todos os trâmites necessários e providências foram tomadas, dentro dos parâmetros legais. Destacou que no caso de licitações, editais chegaram ser alterados para resguardar os fins previstos.