A Controladoria Geral da União (CGU) realiza até sexta-feira, cursos de capacitação aos secretários, vereadores e servidores dos poderes Executivo e Legilativo, que integram o pólo de Alta Floresta (17 municípios). A capacitação, que faz parte do programa de fortalecimento da gestão pública, começou hoje e está sendo realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
Durante a semana, serão trabalhados temas nas áreas de contabilidade, folha de pagamento, previdência própria e licitação, financeira, obras e engenharia, convênios, consórcios públicos e controle interno. “Periodicamente precisamos de capacitação, e mesmo que a CGU ou o Tribunal de Contas não venha realizar cursos como este, as pessoas devem ler as novas normas, novas leis e novas regras, porque a administração pública é muito dinâmica, muda todos os dias e precisamos nos adequar porque somos constantemente fiscalizados”, disse a prefeita Maria Izaura.
Nesta manhã, o assunto discutido foi a jurisprudência do Tribunal de Contas nas áreas de regime próprio de previdência social e legislação de pessoal. Agora à tarde, duas palestras estão previstas, que trabalharão sobre o resultado da avaliação de políticas públicas nas áreas de educação e saúde, contas de governo e gestão pública, além de relatórios técnicos de auditoria do TCE-MT e prestação de contas.
Amanhã, a capacitação será voltada sobre o orçamento e contabilidade pública focados na lei n° 4320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal, exercícios sobre lançamentos contábeis e elaboração de balanço, pela manhã. Já à tarde, a partir das 13h, o analista de finanças e controle da CGU, Mauro Kosis, ministrará palestra sobre observância às regras da Administração Pública, principais irregularidades em licitações, contratos e convênios.
Até o último dia, deverão ser ministrados ainda palestras sobre convênios, alterações em portarias, Sistema de Convênios (Siconv), obras e engenharia mediante controles de repasse e programas com recursos do Orçamento Geral da União, focando seleção, análises, contratação, execução físco-financeira e problemas que motivam a instauração de tomada de contas especial na execução de contratos e repasse, e aspectos críticos na fiscalização de obras. A última palestra será ministrada pelo auditor do Estado, Alysson Sander de Souza, que falará sobre aspectos gerais do sistema de controle interno patrimonial.