A identificação de fraude no abastecimento de veículos oficiais em um órgão estadual levou a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) a fazer varredura no consumo de combustíveis em todos as secretarias. Após denúncia do próprio órgão de que estaria havendo um comportamento atípico no consumo de veículos em uma unidade no interior do Estado, a CGE analisou os 212 abastecimentos realizados no período de agosto de 2018 a janeiro desse ano.
Por meio do uso de inteligência do controle interno no sistema eletrônico de gerenciamento de abastecimentos, encontrou casos de consumo elevado de combustível com variação negativa de quilometragem rodada e desempenhos de consumo iguais entre inúmeros abastecimentos.
Uma das situações identificadas foi que um mesmo veículo foi abastecido 61 vezes, sempre com 80 litros, capacidade máxima do tanque, no período analisado. Dos 61 abastecimentos, 48 tiveram um desempenho de consumo na taxa de cinco quilômetros por litro, cuja quilometragem rodada permaneceu sempre em 400 quilômetros. Destaque para o consumo de combustíveis registrado entre os dias 14 de dezembro 2018 e 17 do mesmo mês, período no qual foram feitos 18 reabastecimentos, sempre pelo mesmo condutor, nos padrões mencionados, os quais totalizariam 7.200 quilômetros percorridos em três dias.
Outro caso foi a realização de 16 abastecimentos de um mesmo veículo, sempre de 80 litros, capacidade total do tanque, entre os dias 3 a 29 de setembro do ano passado, período no qual, por sua vez, a quilometragem permaneceu fixa em exatos 400 quilômetros. Todos os abastecimentos teriam sido feitos no município de localização da unidade regional. Com os abastecimentos, seria possível percorrer 6.400 quilômetros em 26 dias ou 5 quilômetros por litro.
Também foi encontrada situação em que um mesmo veículo foi abastecido sete vezes com 80 litros num intervalo de 12 horas e 41 minutos, o que equivale a uma variação de 400 quilômetros rodados entre cada reabastecimento.
“Dessa forma, em média, a cada duas horas o veículo teria consumido o total da capacidade de combustível, rodando 400 km e completando o tanque novamente. Dessa forma, é possível concluir que o veículo teria percorrido uma distância de 2.800 km em 12h41, o que daria uma velocidade média em torno de 200 km dentro do município, uma vez que todos os reabastecimentos ocorreram no mesmo posto de combustível”, traz o relatório da CGE produzido no mês passado.
Em outro caso, um mesmo veículo teria obtido desempenho de consumo negativo de 1,66 quilômetros por litro, entre 18h08 e 19h56, porém, o consumo de combustíveis teria sido de 80 litros, capacidade máxima do tanque.
Por conta dessas inconsistências, a CGE desenvolveu trilha eletrônica de auditoria a ser rodada periodicamente para identificar situações semelhantes e propor às secretarias medidas de melhoria dos controles e responsabilização de servidores e fornecedores eventualmente envolvidos em irregularidades.
Para os casos pontuais já identificados, a CGE recomendou ao órgão em questão a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos motoristas dos veículos.
Outra recomendação foi a melhoria nos controles de pagamento à empresa contratada para gerenciar os abastecimentos dos veículos oficiais. Neste caso, a CGE reiterou os direcionamentos da orientação técnica, principalmente em relação à necessidade de que os documentos emitidos pela rede credenciada (no caso, os postos de combustíveis) “sejam confrontados com as informações constantes no sistema da empresa gerenciadora ou com relatórios consolidados expedidos à contratante”. O pagamento somente deve ser efetivado se os dados forem equivalentes.
A assessoria não informou os municípios onde as fraudes foram encontradas.
