A fim de aprimorar a atuação das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis), a Controladoria Geral do Estado (CGE) desenvolveu sistema eletrônico para aplicação de checklists (lista de verificações) dos procedimentos operacionais de controle das atividades de gestão fiscal, patrimonial, de aquisições, de transferências e de pessoal das secretarias do Governo de Mato Grosso.
O instrumento visa sistematizar o dever legal de verificação da conformidade dos procedimentos relativos aos processos dos subsistemas e a revisão da prestação de contas mensal dos órgãos. “O que se busca com essa inovação é aprimorar o processo de ações preventivas, subsidiar as Unisecis na elaboração do plano de atividades dos exercícios futuros e tornar mais efetivo o papel dos servidores nessa área”, ressaltou o superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno da CGE, Norton Glay Sales dos Santos.
Segundo ele, a necessidade de racionalizar a aplicação de checklists advém em primeiro lugar do fato de que o atual processo é antieconômico e não permite trabalhar o aspecto do gerenciamento das informações.
Outro fator é a necessidade de implementar melhorias frente à recomendação emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando da emissão de parecer prévio sobre as contas de Governo de 2015, de que a CGE fortaleça a coordenação técnica das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) objetivando tornar o controle interno mais preventivo à ocorrência de erros e falhas.
O desenvolvimento do sistema atende também demandas manifestadas pelas próprias Unisecis nas capacitações realizadas em 2016 pela CGE.
O sistema foi desenvolvido pela Superintendência de Inteligência da CGE, em conjunto com equipe de auditores do Estado e analistas administrativos responsáveis pela coordenação das Unisecis. “A ferramenta foi desenvolvida em plataforma online e fica hospedada em servidor da CGE e da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTi)”, destacou o analista e especialista em Sistemas de TI, João Vinicius Ferraz, da CGE.
A ferramenta está em fase de testes, com a contribuição das Unidades Setoriais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Casa Civil e da própria CGE. O sistema deve ser disponibilizado a todas as Unisecis até dezembro/2016.
Expectativa
A novidade foi apresentada aos servidores das Unisecis no dia 23 de setembro e gerou expectativa positiva. “A implantação do sistema tem muito a contribuir com as atividades da Unidade, especialmente porque considero a atividade de ‘verificação da conformidade dos processos’ uma das mais importantes para permitir a percepção de falhas e melhoria dos controles do órgão”, salientou a gestora da Uniseci do Detran, Kesia de Souza Rosa.
Ela complementou: “Ainda que em fase de adequações, confesso que ficamos bem surpresos com a brevidade da novidade, que visa não só a melhoria e celeridade, mas também a qualidade, eficiência, economicidade, e o mais interessante: a formação de banco de informações de todo o Estado, possibilitando o melhor gerenciamento das informações.”
Outras demandas
Outras ações estão em andamento pela CGE para contribuir com o trabalho das Unisecis. Entre elas: revisão dos modelos de checklists e criação de outros. Atualmente, estão à disposição das Unidades Setoriais checklists sobre os temas: financeiro, diárias, termos de cooperação técnica, contratos, revisão de prestação de contas e convênios.
Também está programada a realização de capacitações acerca das funcionalidades dos sistemas eletrônicos corporativos do Governo de Mato Grosso e sobre liderança e capacidade de negociação.
“O trabalho da Uniseci requer muito diálogo para convencimento. Precisamos modular nossa abordagem para cada situação a fim de facilitar nosso trabalho interno”, argumentou Norton.
Tecnicamente subordinadas à Controladoria Geral, mas vinculadas aos respectivos órgãos e entidades somente para fins administrativos e funcionais, as Unisecis são células da CGE em cada pasta com o intuito de verificar a estrutura, o funcionamento, a segurança e a aderência às normas dos controles internos das atividades sistêmicas.
As atividades sistêmicas são aquelas relativas ao apoio e aos serviços comuns (planejamento, orçamento, financeiro, contabilidade, patrimônio, aquisições, gestão de pessoal, etc.) para possibilitar a concretização de políticas públicas em todas as áreas.