Cerca de 800 famílias residentes na zona urbana de Diamantino poderão receber o certificado definitivo de suas propriedades. A informação foi divulgada pelo presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, durante audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Segundo Dalberto, os processos de regularização dos lotes urbanos dependem apenas de um parecer técnico positivo da diretoria do Fórum de Diamantino. Passado este estágio, o Intermat garante a entrega da titulação dos bairros da Ponte, Jardim Alvorada, Jardim Primavera, São Benedito e Pedregal, no prazo máximo de 30 dias.
Ele ressalta que o Intermat tem trabalhado no sentido de agilizar titulação de áreas públicas estaduais, principalmente a regularização de lotes urbanos, uma vez que alguns municípios de Mato Grosso estão 100% irregular, e citou como exemplo a cidade de Alto Paraguai, que estava nesta situação e onde o instituto já conseguiu emitir certidões de 20% das propriedades. "A Assembleia Legislativa tem sido parceira nas questões fundiárias, e graças a essa união conseguimos algumas ações concretas em todos os municípios de Mato Grosso, especialmente no médio norte, onde cidades centenárias estão completamente irregulares", pontuou o presidente.
A notícia foi bem recepcionada pelo prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln (PSD). Ele afirmou que, mesmo sendo uma das mais antigas cidades de Mato Grosso, onde alguns lotes foram beneficiados com carta de aforamento, o município ainda sofre com a ausência de regularização fundiária urbana, que afeta diretamente o desenvolvimento econômico e implica na perda de arrecadação.
"Atualmente existem 11 processos para regularização de lotes urbanos em tramitação na justiça estadual. Esperamos pelo posicionamento do Intermat, para dar a segurança jurídica necessária às nossas famílias, que querem ampliar seus imóveis e investir no ramo imobiliário pois acreditam no desenvolvimento de Diamantino", ressaltou.