Os secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, e de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, discutiram hoje, ações de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso. O objetivo é integrar as forças de segurança pública e de fiscalização a fim de reduzir as infrações ambientais na capital e no interior do Estado, onde se concentra o maior número de madeireiras.
A primeira medida a ser tomada é o recadastramento de todas as madeireiras que estão em funcionamento. Para Curado e Daldegan, a atualização dos dados e números é o primeiro passo para que o Estado possa ter um melhor controle do produto, já que 75% das infrações ambientais no Estado estão relacionadas ao transporte e armazenamento e comércio da madeira. Segundo dados da Sema, apenas 14,92% da extração florestal têm como destino as vendas internas. A maior parte, 54,87%, é vendida para outros estados brasileiros e 30,21% são produtos de exportação.
O recadastramento começa na próxima segunda-feira e visa dar maior controle à Sema dos empreendimentos que utilizam produto florestal em Mato Grosso. O recadastramento será feito no interior do Estado com o apoio da Polícia Militar. Após o recadastramento os empreendimentos passarão por fiscalização em especial os localizados nas regiões de Sinop e Alta Floresta.
Durante a reunião, foram discutidas ainda a fiscalização das madeireiras e a capacitação de policiais militares para atuarem nas questões ambientais. Em 2007, com a desativação do prédio do Batalhão Ambiental, na capital, o Estado implantou os núcleos ambientais em todos os Comandos Regionais de Polícia Militar de Mato Grosso (CR’s). Cerca de 300 policiais militares que atuam nos núcleos foram capacitados por equipes da Sema. “O objetivo é aumentar esse número de policiais, a fim de contribuirmos ainda mais para combate aos crimes ambientais”, destacou Curado.
Os policiais militares e civis que se encontram em formação na capital e nos pólos também serão capacitados pela Secretaria de Meio Ambiente.
Mato Grosso possuiu atualmente 2.950 madeireiras funcionando legalmente em todo o Estado. Destas, 925 estão situadas na sede de Sinop (31,35%), 304 na sede de Alta Floresta (10,30%), 262 na sede de Juara (8,88%), 244 na sede de Cuiabá (8,27%), 227 na sede de Guarantã do Norte (7,69%), 223 na sede de Rondonópolis (7,55%), 194 na sede de Aripuanã (6,57%), 189 na sede de Juína (6,40%), 180 na sede de Cáceres (6,10%), 124 na sede de Tangará da Serra (4,20%), 83 na sede de Barra do Garças (2,81%) e 39 na sede de Vila Rica (1,32%).
QUEIMADAS – O secretário Luis Henrique Daldegan levantou ainda necessidade de ações conjuntas para o combate às queimadas, principalmente nas áreas urbanas, onde as queimadas são proibidas em qualquer época do ano.
Nas áreas rurais, o período de proibição terá início no próximo dia 15 de julho indo até 15 de setembro, podendo essa data ser estendida em função das condições climáticas.
Durante a reunião ficou acertado que as policiais militar e civis vão atuar no combate às queimadas ilegais, de forma que as pessoas flagradas realizando esse tipo de ação serão encaminhadas de imediato às delegacias.
Entre as ações já em andamento, de prevenção e contenção das queimadas e incêndios florestais no estado, a Sema já vem trabalhando na educação ambiental, na pesquisa de produtos para a contenção do fogo, como o “Licet-F” – que funciona como uma barreira química contra incêndio florestal -, no planejamento de operações de operações aéreas de fiscalização.
Nesta semana, o Comitê Estadual de Gestão do Fogo está reunido em Cuiabá, no Hotel Fazenda Mato Grosso, para definir o planejamento estratégico de prevenção e combate às queimadas em Mato Grosso. A oficina acontece até amanhã (12/06), e visa agregar informações para a construção conjunta de um Programa Estadual de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais.
“Em relação às queimadas e incêndios florestais, a prioridade do Estado são as unidades de conservação e parques localizados na área urbana”, destacou Daldegan da importância do planejamento de ações conjuntas entre as duas secretarias. O secretário ressaltou também a atuação do Corpo de Bombeiros no combate às queimadas nas Unidades de Conservação, de forma integrada, com os municípios.
Entre 25 de maio e 02 de junho, a Sejusp, por meio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), e a Sema fiscalizaram várias áreas nos municípios de Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Cláudia, União do Sul, Feliz Natal, Marcelândia e Peixoto do Azevedo. O objetivo foi a fiscalização de áreas apontadas como de desmatamento em levantamentos e imagens, via satélite, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Também em maio, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) iniciou um planejamento de ações de combate aos crimes ambientais, com o objetivo de desenvolver operações fim de inibir, de forma repressiva, as práticas criminosas contra a fauna e a flora mato-grossenses.