Pouco mais de R$ 14,6 milhões devem ser investidos em Mato Grosso. O Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) aprovou nesta quinta-feira, 14 cartas consulta para financiamentos de projetos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO/Empresarial, via Banco do Brasil e Sicredi. Os empreendimentos devem gerar 172 empregos diretos e 2.140 indiretos.
Os projetos aprovados são, na maioria, de pequenas e médias empresas em segmentos de atuação variados como, transporte de cargas, assistência técnica rural, comércio atacadista e varejista, e devem ser aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, veículos, aeronave e construção civil.
A dispensa da exigência de carta consulta na linha do FCO Empresarial para financiamento de capital de giro dissociado às micros e pequenas empresas, bem como o financiamento de capital de giro dissociado às médias e grandes empresas no FCO Empresarial, permanece válida para 2017, a medida foi aprovada pelo Cedem.
A finalidade dessa linha é amparar gastos gerais relativos à administração do empreendimento, exceto a amortização e/ou liquidação de empréstimo e/ou financiamento no Sistema Financeiro Nacional.
Durante a reunião, também foram aprovadas sete cartas consulta do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). Os investimentos somam pouco mais de R$ 3 milhões e devem gerar 107 empregos diretos e 260 indiretos, que serão empregados nos setores do turismo, comércio e serviços.
A taxa de juros do Fundeic foi mantida em 6,43% para os contratos novos ou aditivos de renegociação de dívida e demais incidências financeiras, com bônus de adimplência de 25%, para o ano de 2017. A Sedec é o órgão gestor do fundo e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT) é o agente financeiro e operacional, responsável pela aplicação dos recursos.
Os conselheiros aprovaram ainda, a inclusão de mais 1.727 produtos de material de construção com descrição e respectivo NCM que terão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido. A lista foi elaborada por um Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz), e representantes do setor.
O incentivo fiscal será concedido às empresas que possuem a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de material de construção, cujos produtos e mercadorias fazem parte dessa lista. Essa relação ainda não está finalizada e continuará sendo construída pelo grupo de trabalho, passando a vigorar após a aprovação do Cedem.
Durante a reunião do Cedem foram aprovados um desenquadramento voluntário, e uma suspensão voluntária dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), ou seja, ambos a pedido das empresas. Outra empresa teve a aprovação da manutenção parcial dos benefícios do Prodeic.
O Cedem aprovou o enquadramento de uma empresa do setor atacadista na Lei nº 9.855/2012, para concessão de benefício fiscal nas aquisições interestaduais de mercadorias para revenda efetuadas por atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral. A redução do ICMS fixada em 8,10%, sobre o valor da Nota Fiscal, não se aplica a bebidas alcoólicas.
As resoluções referentes as deliberações do Cedem devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.