O governo do Estado inicia na próxima semana a Campanha do Desarmamento. O lançamento acontecerá na segunda-feira, às 9h, na base comunitária de segurança do bairro Pedra 90, em Cuiabá. A campanha foi desencadeada pelo Governo Federal, em agosto desse ano, mas nos Estados vem sendo lançada gradativamente.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública coordena o trabalho em Mato Grosso. Segundo a diretora adjunta da Polícia Civil, Thaís Camarinho, a campanha busca inibir a ilegalidade de armas nas mãos de civis, o armamento desordenado da população e, sobretudo, a redução dos indicadores de criminalidade, como os homicídios e os roubos a mão armada. “Os números nacionais da campanha anterior comprovam a diminuição dos homicídios durante e logo após a campanha”, destaca.
Outro foco da campanha no Estado será o incentivo a denúncias que serão prontamente checadas com o objetivo de apreender e tirar de circulação armas irregulares. “A campanha vai incentivar as pessoas a fazer o registro de suas armas e também a denunciar. A melhor alternativa é ainda entregar a arma”, afirma a diretora adjunta.
A campanha de desarmamento segue os mesmos moldes da realizada anteriormente, com remuneração para quem devolver as armas. O cidadão que tem arma em casa precisa regularizar sua situação ou devolvê-la até 31 de dezembro deste ano. Depois desse prazo, ter uma arma de fogo em casa sem registro é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão. A indenização para entrega da arma é de R$ 100 a R$ 300.
Para facilitar a vida do portador, a Polícia Federal disponibiliza em seu site todas as informações para quem deseja entregar, registrar ou renovar o registro de sua arma de fogo. Na capital, as armas serão entregues na sede da Polícia Federal, no interior, nos municípios aonde há regionais da PF – Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop. Nos locais onde não há unidade da PF, um acordo de cooperação técnica será assinado, para que unidades das polícias Civil e Militar recebam as armas.
A partir de 31 de dezembro as exigências voltam a valer e as taxas para o registro serão cobradas. Para aqueles que decidirem não registrar, nem ficar mais com a arma de fogo, o governo federal reservou para este ano R$ 40 milhões para o pagamento de indenizações a quem quiser entregá-la voluntariamente. Os valores variam de R$100 a R$300, conforme o calibre e estado de conservação da arma.
A campanha nacional do desarmamento é uma das ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a criminalidade. O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país.
Na primeira campanha de desarmamento, foram recolhidas mais de 400 mil armas de fogo. Desta vez, a campanha será contínua, sem período estipulado para a entrega dos artefatos, nem para o pagamento das indenizações.
A campanha do desarmamento conta com o apoio de organizações não-governamentais, igrejas, escolas e sociedade organizada. Para denunciar armas irregulares, a população dispõem dos serviços gratuitos 197 da Polícia Civil e do 190 ou 0800 65 3939 da Polícia Militar. A segunda etapa da campanha vai priorizar a regularização de armas no Estado e com isso obter números do armamento nas mãos de civis.
Cerca de 500 mil armas foram recolhidas na primeira campanha, entre 2004 e 2005. O Ministério da Justiça pagou entre R$ 100 e R$ 300 por cada arma devolvida. Um relatório mostra que o resultado foi uma redução de 12% no número de homicídios entre 2003 e 2006 o que representa mais de 4,6 mil vidas preservadas.
Levantamento da Polícia Federal revela que em Mato Grosso, 4.983 armas de fogo foram entregues no período de 2004 a 2008. Em 2004 foram 2.958, de forma voluntária. No ano de 2005 foram 1.886; no ano seguinte, 2006, foram indenizadas 23 armas e recolhidas 10 sem indenização. De 2007 a 2008 foram 78 e 28, respectivamente.