Caminhoneiros que bloquearam rodovias em MT voltam a negociar preços de tabela de frete

Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tiveram, esta tarde, o segundo encontro da rodada de negociações entre caminhoneiros e governo para tratar das reivindicações durante o protesto que resultou no bloqueio de rodovias em Mato Grosso e diversos Estados.  Pelo acordo sugerido, motoristas devem passar a contar, por exemplo, com um programa de formação e aperfeiçoamento salarial e, fiscalização do tempo de direção. Essas questões estão contempladas na lei do caminhoneiro, já sancionada, mas que ainda aguarda regulamentação.
 
Também foram apresentadas sugestões acerca da tabela referencial para o preço do frete. Custos inerentes ao negócio, como absenteísmo, acidentes, substituição e reserva de equipamentos passam a ser considerados. A proposta contempla apenas transporte em via pavimentada. O custo para trechos sem pavimentação deve ser acordado durante a contratação.
 
O ministro Miguel Rossetto  comunicou ao grupo que a tabela precisa ser estudada pelo Governo. Há no Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que essa proposta pode prejudicar a livre concorrência, o que torna a medida inconstitucional.
 
Representante da região Centro-Oeste na mesa de negociações, o empresário e vereador Gilson Baitaca apresentou fotos que comprovam a estipulação de preços fixos para o frete, em Lucas do Rio Verde. "Agenciadores não são caminhoneiros, não tem caminhões, mas estipulam preços fixos e ameaçam a livre concorrência", apontou.
 
A tabela referencial de frete é vista pela categoria como uma possibilidade de fôlego para o setor. Lideranças alegam que o valor praticado, atualmente, no mercado não cobre o custo básico do transporte. O grupo de trabalho propõe que os cálculos sugeridos sejam aplicados, inclusive, em pregões eletrônicos realizados por órgãos do governo e embarcadores. Outro ponto defendido pela categoria é acerca do pagamento de diárias, que também passa a ser feito pelo contratante. A medida consta na Lei do Motorista e faz parte das sugestões para regulamentação dessa norma.
 
Permanece o acordo de prorrogação, por 12 meses, das parcelas vencidas nos contratos dos programas FINAME, PSI, e Pró Caminhoneiro. Mas, a medida só vale para autônomos e microempresários.
 
O ministro anunciou que a efetivação do acordo aguarda aprovação da Medida Provisória 661/2015, que concede crédito ao BNDES. O senador Blairo Maggi, um dos interlocutores do movimento, é relator revisor da MP e se comprometeu a ajustar o texto. “Vou elaborar o relatório dessa MP, e me comprometo a incluir esse acordo no texto antes da aprovação da matéria”, assegurou.
 
A categoria também insiste para que governo perdoe as multas aplicadas durante a paralisação das rodovias. Mas, Rossetto foi enfático em dizer que o executivo não tem competência para anistiar multas. Ao final do debate, o ministro comprometeu-se em manter a mesa de negociações, até que sejam acertadas e implementadas todas as reivindicações da categoria.