A Câmara Setorial Temática em Defesa da Causa Animal, da Assembleia Legislativa apresentou relatório parcial dos trabalhos de organizações não governamentais (ONGs), ativistas e protetores de animais de Cuiabá e “identifica como problema central a total ausência de políticas públicas em Cuiabá. Quem assume esse papel de relevância na proteção dos animais, no resgate, alimentação, cuidado, são as ONGs (organizações não governamentais), protetores e ativistas. O município se resguarda a um papel meramente coadjuvante”. A constatação é do relator da câmara, Jarbas Carvalho. O texto reconhece que esses agentes citados estão abalados, tristes e com dívidas em razão do trabalho voluntário que empenham.
Enquanto isso, a legislação já aprovada na capital traz medidas que mudariam a realidade. “A gente constatou que o conteúdo normativo que existe, se tivesse efetividade, já seria o suficiente pra gente ter a causa animal aqui tratada com dignidade”, afirmou o relator. Para fazer a Prefeitura de Cuiabá agir no tema, a câmara técnica agora pretende cobrar o cumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado pelo município com o Ministério Público ,em 2016. “A câmara técnica vai marcar agenda com o Ministério Público para discutir essa questão. Também isso vai ser discutido em eventual audiência pública que o MP vai realizar”, explicou Jarbas Carvalho.
O termo prevê a instituição emergencial de Rede de Defesa e Proteção Animal, funcionamento de programas de educação e conscientização da população cuiabana e oferecimento de serviço de plantão permanente nos finais de semana e feriados para os casos de urgência. Na ocasião, o município também se comprometeu a apresentar projetos de lei que beneficiassem instituições que atendessem animais abandonados. O relatório parcial da CST pede a regulamentação de todas as leis aprovadas em Cuiabá com o tema da causa animal.
O trabalho feito em Lucas do Rio Verde, pela prefeitura, foi destaque no encontro. O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Paulo Nunes, expôs na reunião da câmara técnica ações em funcionamento no município e disse que, com vontade política, é possível atender a causa animal. “Temos uma unidade permanente de castração onde nós já castramos quase dois mil animais em dois anos”, apresentou o gestor, que falou ainda sobre o financiamento de duas ONGs da cidade. “Nós temos os termos de fomento. Repassamos quase R$ 40 mil por mês pra essas duas ONGs. Elas fazem um trabalho até de rescaldo na causa do animal, animais abandonados, maltratados, elas dão esse suporte”, explicou.
